Foto ilustrativa
O
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá que ser corrigido, ao menos,
pela inflação, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última
quarta-feira (12).
Pela decisão, as contas do FGTS não poderão ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR) – taxa com valor próximo de zero –, como é feito atualmente. O STF decidiu que as contas deverão garantir correção real seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é o principal indicador da inflação no país.
Pela
nova regra, a TR se mantém com mais 3% ao ano e o saldo do FGTS deverá
ser corrigido, pelo menos, pela inflação, seguindo o IPCA, calculado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se
o cálculo atual não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá
estabelecer a forma de compensação. A proposta de cálculo foi sugerida ao STF
pela Advocacia-Geral da União(AGU), após conciliação com centrais sindicais
durante a tramitação do processo.
Além
disso, a nova forma de correção não será aplicada a valores retroativos. Ou
seja, vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo.
A
nova correção deve começar a valer após a publicação da ata de julgamento – o
que deve ocorrer nos próximos dias, segundo a a assessoria de imprensa do STF.
Garantia
do poder de compra
A
conselheira do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Ana Cláudia Arruda,
expõe que a correção do FGTS pelo IPCA é uma demanda antiga dos trabalhadores
brasileiros. “O FGTS sempre foi a pior remuneração do mercado financeiro,
ficando, inclusive, abaixo da poupança”, afirma.
Para
ela, a nova regra é benéfica para os trabalhadores, ao passo que esse público
teve perdas significativas ao longo dos últimos anos sem a correção pela
inflação.
“Essa
decisão do Supremo Tribunal vem no sentido de minimizar as perdas financeiras
que os trabalhadores deviam ter e que são perdas históricas por conta da
inflação e das hiperinflações elevadas da economia brasileira ao longo das
últimas décadas”, destaca Ana Cláudia Arruda.
Em
declaração por escrito, o advogado-geral da União, Ministro Jorge Messias,
avalia que a decisão beneficia diversos setores.
“Ganham
os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de
construção civil”, menciona o ministro.
Impacto
na economia
O
FGTS é recolhido diretamente do salário dos trabalhadores que têm carteira
assinada. A nova regra oportuniza o uso do saque para movimentar a economia,
como explica Ana Cláudia Arruda.
“É
uma mudança, portanto, importante e que vai possibilitar aos trabalhadores
brasileiros uma melhor remuneração desse recurso, possibilitando, portanto, um
melhor acúmulo financeiro para momentos importantes nas suas vidas”,
pontua.
Já
o diretor administrativo da Line Bank BR, Helio Lima, ressalta que a decisão
vai impactar os programas sociais do governo, que o governo utiliza os recursos
do FGTS para a finalidade.
“Isso vai trazer uma maior despesa, então vai aumentar provavelmente a dívida pública e gerar um aumento da taxa de juros de financiamento imobiliário para as famílias com renda até R$ 2.000”, enfatiza. “A gente pode esperar nos próximos meses um aumento da taxa de financiamentos e no saneamento básico, pois isso acontece através do fundo da FGTS”, completa Helio Lima.
Fonte: Brasil 61
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