Na contramão de recentes votações no Congresso Nacional, que tenta tolher a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo nomeou a própria agremiação para integrar um grupo de entidades convocadas para elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025, que deverá disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.
A
inclusão do MST no rol dos elaboradores do Pronaf ocorre no momento em que
parlamentares tentam impor limites aos sem-terra. Na terça-feira, 28, durante a
sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do
presidente Lula que atingia em cheio o movimento e retomou a proibição de a
União realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou
financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.
“Por
mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá
se afastar ou punir o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco
(PL-RS), que foi presidente da CPI do MST e hoje comanda a Frente Parlamentar
Mista Invasão Zero.
Há
duas semanas, em nova ofensiva, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei
que retira de invasores de terra a possibilidade de integrar programas
assistenciais como o programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria ainda será apreciada no
Senado.
Asfixiado
nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST estima que, por questões
burocráticas e pela baixa capilaridade do Pronaf em diferentes regiões do país,
70% dos integrantes que compõem a base do movimento acabam sem acesso ao
programa.
Com
o terceiro mandato de Lula, no ano passado a principal política de fomento à
agricultura familiar aumentou em 34% a oferta de crédito em comparação com o
Pronaf 2022-2023 e contemplou indígenas e quilombolas, além de assentados do programa
nacional de reforma agrária. As críticas do MST, no entanto, persistem.
Para
justificar a inclusão dos sem-terra e de entidades ligadas a eles no grupo que
vai formatar as políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário apontou, genericamente, para “a relevância das
organizações representativas” do setor e para uma política nacional de
abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e mitigue fatores como a
insegurança alimentar.
Além
do MST, integrarão o grupo de entidades para discutir o Pronaf inclui
organizações simpáticas ao movimento, como a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Uma
das poucas não alinhadas a integrar as rodadas de discussão do Pronaf 2024/2025
Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Fonte: Revista Veja
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