Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta
que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil desde 2007, sendo que 4.989
são da área da Educação – o que representa 51% das construções paradas no
país. Segundo o estudo, as obras paralisadas na Educação estão em 2.234
municípios, totalizando 40% do total de municípios
brasileiros (5.568).
A
especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia,
de Brasília, no Distrito Federal, elenca impactos da paralisação dessas obras,
com prejuízos aos cofres públicos e à confiança nos gestores.
"A
paralisação de obras na área da educação tem realmente sérias implicações para
os cofres públicos e podem resultar na perda de recursos investidos por
desperdício de investimento e deterioração de estruturas inacabadas. Podem
resultar também em custos adicionais de retomada, impactar a economia local de
forma imediata na geração de empregos, além de ter efeito sobre a gestão
pública, quanto a credibilidade e confiança dos gestores, o que, obviamente,
afasta investidores", afirma.
Larissa
Vargas explica que, quando uma obra é paralisada, diferentes impactos e
desafios relacionados aos recursos surgem, independentemente da área.
"Esses impactos podem ser financeiros, materiais, humanos e administrativos.
A deterioração de materiais, a desmobilização de equipes e os desafios
administrativos são alguns dos principais impactos. Além disso,
há necessidade de ajuste nos cronogramas", diz.
Nesse
cenário, há ainda o aumento no orçamento e no o custo de conclusão da
obra. "A paralisação não resulta apenas em perdas imediatas, mas
também cria dificuldades adicionais para a retomada e conclusão desses
projetos", completa Larissa Vargas.
Implicações
na educação
O
coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social
pela UnB, Isaac Marra, destaca que a paralisação de obras da educação, além de
impactar as comunidades ao redor, também prejudica indicadores como
o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, inclusive, os
resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"Com
certeza tem algumas implicações profundas, tanto nas comunidades locais, nos
municípios, na dinâmica dos estados, quanto na educação do âmbito nacional,
pensando em termos de IDEB e também, no fim da linha, no próprio Exame Nacional
do Ensino Médio, na qualificação e na qualidade da educação e da instrução que
está sendo ali ofertada", salienta.
Isaac
pontua, ainda, que a interrupção afeta o acesso à educação. "Além disso,
essa interrupção também, outro aspecto, é que limita o acesso efetivo, pleno à
educação, especialmente nas regiões mais sensíveis, regiões rurais, regiões
mais periféricas, até mesmo os grandes centros, mas que em muitos casos se
assemelham à uma infraestrutura do interior, de fato", diz.
Para
ele, os reflexos da falta de acesso aos ambientes educacionais adequados
corroboram para impactos não apenas na atual geração, mas nas futuras.
"A ausência de bibliotecas, de laboratórios, de áreas de recreação,
acabam limitando essas oportunidades de aprendizado efetivo, prático e a
dinâmica extracurricular, que são as propostas da educação básica no
Brasil."
"Os
professores também acabam enfrentando algumas dificuldades adicionais, como
falta de materiais, equipamentos adequados, uma condução plena, eficaz",
completa Isaac Marra.
Retomada
de obras na área da Educação
O
levantamento da CNM também mostra que prazo para que estados e municípios
manifestassem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área
da educação terminou em 22 de dezembro de 2023. Os dados apontam que 1.564
(28,1%) municípios manifestaram interesse para retomarem 3.388
obras. A previsão é que sejam repassados cerca de R$ 3,5 bilhões
(corrigidos INCC) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Já 997
Municípios (17,9%) não tiveram interesse em retomar 1.601 obras paradas.
Essas obras serão canceladas e os entes municipais terão de devolver ao Tesouro
Nacional cerca de R$ 2,5 bilhões (corrigidos pela Selic).
Confira
alguns estados que solicitaram interesse na repactuação:
Maranhão
(689 em 177 localidades);
Pará
(422 em 104 localidades);
Bahia
(392 em 209 localidades)
A
soma dos três estados resulta na repactuação de 1.503 obras, o que
equivale a 44% do total.
O
estado com o maior número de obras que não manifestaram interesse na retomada é
a Bahia (193 em 115 localidades), seguido de Minas Gerais (177 em 144
localidades) e Pernambuco (120 em 65 localidades). Os municípios mineiros são
os que têm o maior volume de dinheiro a devolver, R$ 336,6 milhões, seguidos
dos municípios baianos, com R$ 302,7 milhões, e cearences, com R$ 201,7
milhões.
Com informações do Brasil 61
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário