Foto ilustração
O
Ministério da Fazenda estuda uma proposta de alterar as regras orçamentárias
atuais para as áreas da saúde e educação, em uma tentativa de aproximar o
crescimento dessas despesas à lógica em vigor no arcabouço fiscal de 2,5%. A
ideia é que esses gastos – que são mais elevados – também estejam limitados ao
que foi estipulado no marco fiscal.
O
economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo Rodrigo Simões
explica que os pisos constitucionais foram instituídos para garantir um
investimento mínimo nas áreas essenciais. Segundo ele, a proposta de
flexibilização busca reduzir esses percentuais para tentar controlar os gastos
públicos, uma vez que o país já não cabe mais no orçamento.
“Hoje
a gente enfrenta um desafio, que é o quê? A nossa constituição, com seus
percentuais mínimos de investimento, por exemplo, em saúde e educação, hoje já
não cabe mais no orçamento público brasileiro. Então por isso que querem tentar
dar uma segurada nesses pisos para ver se sobra um pouco mais de dinheiro para
investir em outras áreas”, esclarece.
Um
relatório divulgado pelo Tesouro Nacional no início do ano fez uma estimativa
de liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até
2033 com a flexibilização dos pisos da saúde e da educação. Na opinião do
economista Rodrigo Simões, a medida precisa ser feita.
“Se
o governo não busca fechar o orçamento de uma forma que ele consiga cumprir o
próprio orçamento que ele prometeu, isso só vai gerar mais endividamento do
setor público, que consequentemente gera mais pagamento de dívidas”, analisa.
Atualmente,
está previsto na Constituição 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o piso
da saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para educação.
Governo
precisa economizar
Projeções
do governo federal, conforme dados divulgados pela Câmara dos Deputados,
mostram que os pisos das duas áreas vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025 e
consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias. O
percentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028, quando
faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimentos em outras áreas.
De
acordo com o economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo
Rodrigo Simões, o Brasil necessita e carece de investimentos capazes de gerar
mais empregos em regiões como Nordeste e Norte, que são as mais carentes hoje
no país.
“E
aí esses 130 bilhões para onde eles iriam? Eles iriam para a infraestrutura,
iriam para investimento em inovação e tecnologia, desenvolvimento regional,
fortalecimento da segurança pública, estímulo a qualidade do emprego e a
formação profissional”, destaca.
O
economista Newton Marques acredita que o governo precisa reestruturar as contas
e os gastos públicos se preocupando com o que realmente é necessário.
“O
governo está preocupado com as críticas que estão fazendo com relação ao que
não vai conseguir cumprir, o que tem prometido, o déficit zero, porque as
receitas não têm crescido tanto como estava sendo esperado e as despesas cada
vez mais existem e ainda a necessidade, por conta do governo de coalizão,
de serem feitos gastos”, pontua.
Recentemente,
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende estudar
alternativas.
“São
vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi
levado ainda à consideração do presidente. Nós vamos, por ocasião da discussão
do orçamento, nós vamos levar algumas propostas ao presidente, que pode aceitar
ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, avalia.
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