O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou as datas de vencimento dos tributos dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) localizadas no Rio Grande do Sul. A portaria publicada no Diário Oficial da União beneficia os contribuintes de 336 municípios gaúchos — que estão sob calamidade pública após as chuvas que atingiram o estado nos últimos dias.
A
prorrogação vale para os tributos que venceriam em maio e junho. De acordo com
o texto, aqueles cuja data final de pagamento é o dia 20 de maio passam a
vencer em 20 de junho, enquanto os que iriam vencer em 20 de junho terão novo
prazo: 22 de julho.
Segundo
a Receita Federal, os contribuintes que optarem pela prorrogação dos tributos
de junho para julho devem ficar atentos, pois além de pagar os tributos cujo
vencimento inicial era 20 de junho, também terão que acertar os valores
referentes ao mês de julho.
O
pagamento dos impostos contidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional
(DAS) do MEI está entre aqueles cujo vencimento foi adiado em um mês. Os
empreendedores que já emitiram as guias de maio e junho podem gerar novos
boletos no Programa Gerador ou no aplicativo MEI com as novas datas de
vencimento.
De
acordo com a portaria,
a prorrogação não significa direito à restituição dos tributos que já foram
recolhidos. Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, afirma que a extensão do
prazo de pagamento dos tributos do Simples traz algum alívio para os
empreendedores gaúchos afetados pelas fortes chuvas. Ele também destacou que a
entidade estuda medidas para amenizar os impactos da tragédia sobre os negócios
locais.
"Nós
vamos tomar todas as providências para proteger, sobretudo, aqueles bravos
homens e mulheres do Rio Grande do Sul que sempre acordaram cedo para
implementar o seu pequeno negócio. Vamos superar essas dificuldades com este
grande conceito que não pode nos faltar — o da solidariedade", pontua.
Impacto
O
Rio Grande do Sul possui cerca de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas, de
acordo com o Sebrae do estado. A estimativa é de que as enchentes tenham
prejudicado, de forma direta, o funcionamento de 600 mil delas.
Empresário
do setor contábil e presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas
Empresas do Rio Grande do Sul, Wagner Silveira considera positiva a prorrogação
dos vencimentos dos tributos federais para os empreendedores gaúchos que
recolhem pelo Simples, mas destaca que, diante do impacto das chuvas sobre as
atividades de boa parte das empresas do estado, melhor ainda será se o governo
federal perdoar esses débitos.
"As
medidas tomadas pelo governo com relação à postergação dos vencimentos dos
tributos federais foi algo que vai atender num certo momento os empresários,
mas a gente entende que nesse momento tão caótico, principalmente os
empreendedores que foram afetados pela cheia, a angústia que chega para nós
através deles é que haja uma anistia dos impostos. Isso viria a contemplar com
plenitude a necessidade."
Fonte: Brasil 61
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