A
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), por meio da Coordenação de
Capacitação e Desempenho (CCD), abriu as inscrições para o Curso de Ferramentas
Jurídicas para a Inovação, que será realizado no período de 22 de abril e 15 de
junho.
A
capacitação ocorrerá de maneira remota e é destinada aos servidores da Univasf,
HU-Univasf, IFSertãoPE e as entidades parceiras integrantes da rede de inovação
do Vale do São Francisco.
O
curso tem como objetivo apresentar os principais instrumentos jurídicos a serem
utilizados no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação,
disciplinado na Lei nº 10.973/2004 e no Decreto nº 9.283/2018. Os interessados
podem se inscrever até o dia 17 de abril.
As
inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Gestão de Eventos da
Univasf. Com carga horária de 40h, o curso engloba 10 módulos. Durante os dias
de capacitação, os participantes irão passar por uma introdução ao Marco Legal
de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) e conhecer, entre outros
tópicos, os instrumentos para fomentar e constituir ambientes promotores de
inovação; encomenda tecnológica e contrato público de solução inovadora;
instrumentos de transferência de tecnologia entre os setores públicos e
privados; a atuação das Fundações de Apoio no Marco Legal de CT&I; e
as interseções entre a Lei de Licitações e o MLCT&I. A programação
completa do curso está disponível neste link.
A
capacitação contará com instrutores que atuam no Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) e na Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da
Advocacia-Geral da União (AGU). São eles: o consultor jurídico do MCTI Leopoldo
Gomes Muraro; a advogada e coordenadora executiva da Coordenadoria de
Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG, Juliana Corrêa Crepalde
Medeiros; a coordenadora da Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação
(CP-CT&I) da PGF, Diana Guimarães Azin; o procurador federal e membro da
CP-CT&I da PGF Saulo Pinheiro de Queiroz; o consultor federal em Educação,
Ciência, Tecnologia e Inovação da PGF, Jezihel Pena Lima; e o procurador-chefe
da PGF junto ao Instituto Federal do Ceará (IFCE); Tarcísio Bessa de
Magalhães Filho.
O
Curso de Ferramentas Jurídicas para a Inovação é uma iniciativa do Núcleo de
Inovação Tecnológica (NIT), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação
e Inovação (PRPPGI), e da Procuradoria Federal junto à Univasf. O diretor do
NIT, Daniel dos Santos Costa, afirma que a capacitação foi pensada para que os
servidores tenham o conhecimento necessário para ter segurança jurídica no
desenvolvimento dos projetos de pesquisa e inovação. “O ecossistema de inovação
do Sertão do São Francisco vem crescendo e ganhando destaque. A Univasf, nesse
ambiente, desenvolve diferentes atividades relacionadas à inovação e
empreendedorismo, além dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação
(P&DI) e Termos de Execução Decentralizado (TED). Essa capacitação trará
mais segurança para nossos servidores interagirem com este tema, que está em
alta nos diferentes níveis da administração pública”, diz.
Segundo
o procurador-chefe da PGF junto à Univasf, Flávio Pereira Gomes, capacitar os
servidores para o manuseio de instrumentos jurídicos é necessário para fomentar
parcerias com vistas ao desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa,
extensão, inovação e desenvolvimento institucional. “Em boa medida, o fomento
das pesquisas acadêmicas depende de recursos extraorçamentários. Saber manejar
bem os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Marco Legal da Ciência,
Tecnologia e Inovação é importante para que a instituição alcance posição de
destaque entre as Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica do país”,
afirma Gomes.
Portal
Univasf
Não deixe de curtir nossa
página Facebook e
também Instagram para
mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário