O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aconselhou o
presidente Lula (PT) a manter a saidinha temporária de presos em datas
comemorativas.
Lewandowski
sugere um veto parcial ao texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês
passado, contando com grande apoio dos parlamentares, incluindo integrantes da
bancada governista.
Outras
pastas também sugeriram veto à proposta que acaba com as saidinhas, mas com uma
posição ainda mais firme sobre o tema, sugerindo ao Palácio do Planalto que
rejeite integralmente a proposta do Congresso.
Os
pareceres dos ministérios servem para subsidiar a decisão do presidente sobre a
proposta. O prazo acaba nesta quinta (11).
A
ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) pede veto integral à lei que acaba
com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas.
A
expectativa de integrantes do governo é que o Ministério de Direitos Humanos
siga o entendimento contrário à proposta, de maneira integral.
Já
a pasta de Relações Institucionais deve sugerir veto parcial ao texto --ou
seja, apoiar a manutenção de alguns trechos da proposta.
O
projeto de lei que acaba com a saidinha foi aprovado em votação simbólica na Câmara
no final de março. Defendida por bolsonaristas, a lei opõe as alas política e
progressista do governo.
A
primeira defende que a medida seja sancionada integralmente por considerar que
um eventual veto seria derrubado pelos parlamentares e ainda azedaria o clima
com o Congresso. A segunda pressiona para que Lula não ceda à pressão de
conservadores e mantenha coerência com o discurso progressista sobre a
necessidade de implementar medidas de ressocialização de presos.
A
decisão de Lula também acontece em um momento em que pesquisas indicam queda de
sua popularidade, sobretudo entre parcelas mais conservadoras, como os
evangélicos.
Por
isso, a possibilidade de veto ou a sanção do presidente tem sido tratada com
muita cautela por auxiliares palacianos. Lula deve despachar sobre o tema
apenas nesta quinta-feira.
O
texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de
Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da
Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas
(Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao
projeto contra a saída temporária de presos.
Foi
sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, quando passou
pela primeira vez pela Câmara. A versão inicial acabava com qualquer tipo de
saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive saídas para
estudar e trabalhar.
O
benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça
a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da
pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência,
entre outros requisitos.
Como
mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à
saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa
considerada baixa por especialistas.
O
projeto também prevê exame criminológico -que abrange questões de ordem
psicológica e psiquiátrica-- como requisito para a progressão de regime.
No
Senado houve um acordo, e a nova redação da proposta continuou colocando fim às
saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e
trabalhar fora do sistema prisional. O exame para progressão de regime também
foi mantido.
Em
razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara.
E foi aprovado na Casa sem alterações.
O
tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a
morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante
uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro
caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a
maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira
Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden,
após saidinha de Natal.
Mais
de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional
expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas entidades, a
previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e
qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda
mais lenta.
ENTENDA
O QUE MUDA NA SAIDINHA
COMO
É NA LEI ATUAL
Vale
para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito,
exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
Podem
sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos
profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes
requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de
réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;
Progressão
de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido
pelo juiz mediante decisão fundamentada.
COMO
FICOU APÓS APROVAÇÃO NO CONGRESSO
Além
dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com
violência ou grave ameaça;
Acaba
com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para
estudo e trabalho externo;
Progressão
de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
PROPOSTA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Manter
a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, além da
liberação para estudar e trabalhar;
Além
dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com
violência ou grave ameaça;
Progressão
de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.
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