Prefeitos
e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades
brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta
principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o
presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.
“Precisamos
continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos
que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar
em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”
Representantes
das associações municipalistas se manifestaram após a fala do presidente do
Senado Rodrigo Pacheco, que se pronunciou por meio de uma nota:
Para
a União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente do Senado cumpriu com o que
acordou com o movimento municipalista, não permitindo a reoneração da folha.
Segundo o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, o que se entende é que se o
governo federal quer discutir outros parâmetros, isso precisa ser feito por lei
própria para esse fim.
“O
que nós da UPB entendemos é que já há uma definição, o Congresso já deliberou
sobre isso, a Fazenda orientando a Presidência da República vetou, e o
Congresso já derrubou o veto. E teve a medida provisória que também já foi
rejeitada no que diz respeito à reoneração da folha dos municípios. Acho que
não tem mais o que discutir.”
Por
que Pacheco entrou no debate?
É
nos municípios que os parlamentares — deputados e senadores — constituem suas
bases eleitorais. E em ano de eleições, o Congresso Nacional está de olho nas
prefeituras, já que o apoio dos gestores municipais é fundamental para a
manutenção dos cargos. A reoneração da folha tem sido a pauta principal dos
movimentos municipalistas e das associações estaduais — e manter uma boa
relação com as prefeituras pode fazer a diferença entre perder ou manter um
mandato, como avalia o cientista político Eduardo Grinn.
“Os
parlamentares sempre evitam ao máximo qualquer risco que coloque em prejuízo
seu mandato, suas conexões políticas e a possibilidade de se manter no poder
por meio da reeleição.”
Como
a reoneração da folha significaria sobrar menos dinheiro para o município
investir nas despesas básicas, comprar a pauta municipalista é investir no
futuro político.
Estimativas
da CNM apontam que a manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante
R$ 11 bilhões ao ano para os entes locais.
Entenda
No
ultimo dia 1º o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou sem efeito a Medida
Provisória 1.202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto e que
revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
A
redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios — de 20% para
8% — foi aprovada pelo Congresso para todos os Municípios com até 156,2 mil
habitantes na Lei
14.784/2023.
Agora,
fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 Municípios
beneficiados, mas os representantes dos municípios seguem dialogando com os
poderes para manter a desoneração da folha e garantir uma solução definitiva em
relação ao tema.
Fonte: Brasil 61
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