A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma
alteração no arcabouço fiscal para antecipar de maio para agora uma liberação
de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais para 2024, incremento que eleva
a despesa federal também nos próximos anos. As são do jornalista
A
medida, inserida em projeto de lei complementar que permite cobranças do DPVAT
(seguro obrigatório para condutores de veículos), autoriza o governo a abrir de
imediato crédito para ampliar os gastos, evitando que eventuais perdas de
receita até maio frustrassem esse plano. O texto seguiu para avaliação do
Senado.
A
liberação, se confirmada, ocorrerá em meio a pressões por mais gastos em
diversas áreas do governo, com demandas para reajuste salarial de servidores,
investimentos e recomposição de verbas de órgãos, incluindo o Banco Central.
O
arcabouço fiscal autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse
o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse
observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente. A norma
vigente estabelece que essa reavaliação seria feita em maio -- momento
antecipado para março no projeto do Congresso.
A
permissão para gastos adicionais deve respeitar o limite máximo de crescimento
real de 2,5% para as despesas no ano. Como as contas de 2024 foram aprovadas
com uma alta real de 1,7% nos gastos, o governo poderá elevar os desembolsos em
até 0,8 ponto percentual, o que equivale a aproximadamente 15 bilhões de reais.
Como
a autorização para mais gastos depende da arrecadação, a antecipação pode ser
uma tentativa de evitar frustrações até maio, disse uma fonte da equipe
econômica, já que o desempenho expressivo das receitas no início do ano pode
não ser contínuo.
“Talvez
estejam querendo reduzir os riscos de não haver espaço em maio”, afirmou.
Na,
prática, o gasto extra neste ano aumentará a despesa do governo de maneira
permanente. Como o arcabouço estabelece que o gasto federal crescerá sempre de
0,6% a 2,5% acima da inflação, a elevação da base de 2024 acaba ampliando o
gasto nos anos subsequentes.
A
elevação de despesa ainda adiciona um fator de incerteza sobre a capacidade do
governo de zerar o déficit primário neste ano e atingir o prometido superávit
de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
A
equipe econômica deve apresentar na segunda-feira o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo a meta fiscal para o
próximo ano. Diante de resistências do Congresso em reduzir benefícios
tributários, membros do governo têm indicado que pode não ser possível
trabalhar com o alvo de superávit de 0,5% do PIB previsto no ano passado.
A
Reuters mostrou na segunda-feira que o governo deve reduzir a meta fiscal para
2025, mas ainda manterá o objetivo de um superávit primário.
Economistas
privados consultados pelo Banco Central preveem um déficit primário de 0,7% do
PIB este ano, seguido de um déficit de 0,6% em 2025, projeções menos otimistas
que as do governo.
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