A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta vem a público apresentar DESAGRADO quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, em tramitação no Senado Federal, que trata das condições de elegibilidade dos militares.
De autoria da deputada federal Soraya Santos (PL/RJ) e relatado na Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o PLP 112/21 exige a demissão do militar estadual e estabelece o prazo de 04 (quatro) anos, como uma espécie de quarentena, para que este possa exercer o direito constitucional de concorrer a um pleito eletivo.
Como se não bastassem as severas restrições inerentes à carreira do militar estadual, surge essa proposta que reduz a categoria à condição de subcidadania, em claro desrespeito às instituições responsáveis pela manutenção da paz pública e ordem democrática, em franco descompasso com os termos da Constituição Cidadã.
A
Força Invicta reafirma seu compromisso com os valores democráticos e a defesa
dos direitos de seus membros, posicionando-se contra propostas que desvalorizem
os homens e mulheres que atuam diuturnamente em defesa da sociedade brasileira.
FORÇA
INVICTA
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