A Prefeitura de São Paulo terá de pagar R$ 50 mil em
multa por ter permitido homenagem aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo para a
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que recebeu título de cidadã paulistana
na última segunda-feira, 25, no Teatro Municipal, no centro da capital paulista. A decisão
é da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo,
que considerou que a administração descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Considerando
a decisão monocrática e o descumprimento da ordem judicial, comprove a
Municipalidade de São Paulo o pagamento da multa aplicada no valor de R$ 50
mil”, despachou na terça-feira, 26.
A
Prefeitura de São Paulo “vai se manifestar sobre o caso em juízo, dentro do
prazo estipulado pelo Poder Judiciário”.
O
desembargador Marco Antônio Martin Vargas havia proibido a realização
do evento fora da sede do Poder Legislativo municipal. De acordo com ele, as justificativas utilizadas pela prefeitura
para a mudança de local do evento tiveram “falta de motivação, acrescida da
falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou
que a cerimônia para Michelle no teatro indica “a presença de grave risco de
desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção
pessoal de autoridade”.
A
ação na Justiça foi proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)
e a assessora parlamentar e ativista em direitos humanos Amanda Marques
Paschoal. O autor da homenagem para Michelle Bolsonaro é o vereador Rinaldi
Digilio (União Brasil). Para ele, a entrega do título se fez necessária
porque a ex-primeira-dama é “engajada em políticas sociais, com atenção
especial para as doenças raras”.
De
acordo com os autos, os custos do espaço utilizado para homenagem que foi
realizada na última segunda-feira custa R$ 100 mil. O vereador Digilio afirmou que obteve empréstimo bancário em
seu nome para arcar com as despesas e, assim, não prejudicar o erário
municipal.
No
site da Câmara de São Paulo, já estava previsto na agenda o evento no Teatro
Municipal. A sessão não ocorreu na sede do Poder Legislativo porque outras três
homenagens ocorreram no dia. Os vereadores paulistanos realizaram sessões pelo
dia do gerontólogo e homenagem aos “motoristas cinco estrelas”. Ocorreu ainda
encontro de gabinete de vereador com trabalhadores de serviços viários. O dia
da água também foi lembrado no mesmo dia do evento solene para Michele
Bolsonaro.
Estadão
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