Se ao preencher o programa do Imposto de Renda 2024 você descobriu que terá imposto a pagar este ano, saiba que existe uma alternativa solidária: transformar parte deste gasto em uma doação na própria declaração para ajudar uma instituição beneficente.
A
legislação permite que até 6% do valor do chamado "imposto devido"
seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que você
tenha optado pelo modelo completo de tributação. Em outras palavras, ao invés
de destinar o dinheiro diretamente ao governo, você terá a oportunidade de
auxiliar uma entidade sem qualquer custo adicional.
É
importante destacar que o valor da doação pode ser direcionado a fundos
federais, estaduais ou municipais. Estes fundos têm a responsabilidade de
repassar os recursos para instituições que oferecem apoio a crianças e
adolescentes, ou para entidades que prestam assistência a idosos.
Para
garantir que o dinheiro chegue ao destino final, é fundamental informar à
instituição escolhida que você realizou uma doação no Imposto de Renda.
Imposto
devido x Imposto a pagar
Para
fazer a doação, é importante compreender a distinção entre "imposto
devido" e "imposto a pagar".
Enquanto
o "imposto devido" é calculado pelo programa do IR 2024 com base nos
rendimentos tributáveis e nas deduções informadas na declaração, o
"imposto a pagar" corresponde à diferença entre o "imposto
devido" e o montante já pago ao longo do ano, retido na fonte, como nos
casos de salário ou aposentadoria.
Quando
o "imposto devido" supera o valor já pago, o contribuinte se depara
com um saldo a ser quitado no momento da entrega da declaração, denominado
"imposto a pagar". Por outro lado, se o "imposto devido"
for menor, o contribuinte tem direito à restituição.
Para
determinar o montante do "imposto devido", os contribuintes podem
acessar a aba "Resumo da Declaração", disponível no menu do lado
esquerdo da tela do programa. Basta clicar em "Cálculo do Imposto" e
localizar o campo "Total de Imposto Devido", após o preenchimento completo
da declaração.
Para
que a doação seja descontada do imposto a pagar, é necessário optar pelo modelo
completo de tributação. Se o modelo simplificado for mais vantajoso para você,
não será possível abater a doação.
Para
realizar a doação, localize a ficha "Doações diretamente na
declaração" no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento
do IR 2022 e clique em "Novo". Em seguida, escolha a aba "Criança
e Adolescente" se desejar fazer doações para fundos relacionados ao ECA,
ou selecione a aba "Idoso" para doar para fundos ligados ao Conselho
do Idoso.
Posteriormente,
selecione o "tipo de fundo", que pode ser "Nacional",
"Estadual" ou "Municipal". Se for estadual, selecione o
estado; se for municipal, selecione estado e município. O campo
"CNPJ" será preenchido automaticamente quando você escolher o tipo de
fundo, seja federal, estadual ou municipal, responsável por captar recursos do
ECA ou do Conselho do Idoso.
Em
seguida, preencha o valor desejado para a doação. Note que do lado direito da
ficha há o campo "Valor disponível para doação", que considera o
limite de 3% para doações ao ECA e de 3% para doações ao Conselho do Idoso.
Após preencher todas as informações necessárias, clique em "OK" para
concluir o preenchimento da ficha há o campo "Valor disponível para
doação", que considera o limite de 3% para doações ao ECA e de 3% para
doações ao Conselho do Idoso. Após preencher todas as informações necessárias,
clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.
Repita
o processo acima se desejar fazer doações para fundos diferentes de outras
cidades ou estados.
A
contribuição precisa ser quitada por meio de um Darf específico
Ao
enviar sua declaração à Receita Federal, é preciso emitir até três Darfs
(Documentos de Arrecadação Federal) distintos.
Um
Darf é destinado ao pagamento do Imposto de Renda propriamente dito, enquanto
os outros dois correspondem a doações para os fundos do ECA e para os fundos do
Conselho do Idoso. Todos esses documentos têm vencimento em 31 de maio, a mesma
data limite para entrega da declaração.
Para imprimir o Darf referente ao imposto, basta localizar o menu "Imprimir" no lado esquerdo da tela do programa e selecionar a opção "Darf do IRPF". Já para imprimir os Darfs das doações, siga o mesmo procedimento e selecione a opção adequada de acordo com o tipo de doação realizada: "Darf - Doações Diretamente na Declaração - ECA" e/ou "Darf - Doações Diretamente na Declaração - Idoso".
É
possível deduzir doações feitas em 2023 em até 6% do imposto a ser pago
Se
você contribuiu para o ECA, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à
Atividade Audiovisual ou Incentivo ao Desporto no último ano, suas doações
podem ser deduzidas do "imposto a pagar" neste ano, desde que você
Para
informar as doações realizadas em 2023 na declaração do Imposto de Renda de
2024, acesse a ficha "Doações efetuadas", localizada no menu do lado
esquerdo da tela de preenchimento da declaração. Escolha o "código"
correspondente ao tipo de doação e preencha os campos com os dados do fundo,
instituição ou pessoa física que recebeu a doação. Ao finalizar, clique em
"OK".
Se
você já fez doações no ano anterior e planeja contribuir mais na entrega da
declaração, é importante lembrar que só é possível abater do "imposto a
pagar" as doações até o limite total de 6% do "imposto devido.
Não
se esqueça de informar à instituição de caridade
A
declaração da doação ao ECA ou ao Conselho do Idoso no Imposto de Renda não
assegura automaticamente o repasse dos fundos para as instituições
beneficiárias.
Os
interessados devem pesquisar os projetos sociais disponíveis nos sites das
prefeituras, governos estaduais ou federal. Após a escolha de uma entidade cujo
projeto lhe agrade, é preciso entrar em contato por telefone ou e-mail para
informar sobre a doação feita por meio do Imposto de Renda.
Normalmente,
a instituição solicitará o envio do comprovante de pagamento do Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à doação para iniciar os
trâmites legais. Adicionalmente, será necessário preencher uma carta
solicitando o recibo de doação junto ao fundo que recebeu o pagamento.
Fonte: Uol
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