As
contas do Governo Central ficaram no vermelho em fevereiro. No
mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros
da dívida) ficou negativa em R$ 58,444 bilhões. O resultado sucedeu o superávit
de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
O
saldo — que reúne as contas do Tesouro
Nacional, Previdência
Social e Banco Central — foi o pior desempenho em termos reais
(descontada a inflação) para o mês na série histórica do Tesouro,
iniciada em 1997. Em fevereiro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$
41 bilhões, em valores nominais.
No
acumulado do ano até fevereiro, o governo registrou superávit de R$ 20,940
bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo
resultado era positivo em R$ 38,291 bilhões, em termos nominais.
Receitas
e despesas
Em
fevereiro, as receitas tiveram alta real de 18% em relação a igual mês do ano
passado. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, houve alta de 9%. Já as
despesas subiram 27,4% em fevereiro, já descontada a inflação. No acumulado
deste bimestre, a variação foi positiva em 17,1%.
Em
12 meses até fevereiro, o governo apresenta um déficit de R$ 252,9 bilhões —
equivalente a 2,26% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar
a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço
fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No
acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro, as despesas obrigatórias somaram
18,2% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (não obrigatórias, como
investimentos e custeio) alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
Para
2024, o governo persegue a meta de zerar o déficit das contas públicas, com uma
margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, segundo
o arcabouço — o que permitiria déficit de até R$ 28,8 bilhões.
No
primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano,
publicado na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou
um rombo de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.
Precatórios
O
secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os rombos nas contas
do governo e no INSS em fevereiro têm o efeito atípico da antecipação do
pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios — dívidas judiciais da União.
As
contas do Tesouro Nacional — incluindo o Banco Central — tiveram déficit de R$
34,635 bilhões em fevereiro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$
23,809 bilhões no mês passado.
O
governo antecipou o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão
disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A medida foi
autorizada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O
Planejamento publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7
bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir o pagamento desta
parcela final dos precatórios deste ano. O montante já era previsto para ser
pago em 2024, portanto, sua quitação antes do previsto não altera o quadro
fiscal.
Para
este ano, o restante de precatórios a serem pagos são de requisições de pequeno
valor (RPV), que englobam sentenças de até 60 salários mínimos. Esses
pagamentos são liberados ao longo do ano, à medida que chegam, pois a lei fixa
um prazo de 60 dias para esses pagamentos. No total, a lei orçamentária de 2024
prevê R$ 66,4 bilhões para cumprimento de sentenças judiciais.
Em
relação ao crescimento de receitas apontado no relatório do Tesouro, Ceron
avaliou que o resultado indica o sucesso de medidas arrecadatórias aprovadas
pelo Congresso no ano passado e melhoria da economia no geral.
Estadão
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