A batalha pela valorização dos trabalhadores em Educação no Brasil está longe de ter fim. Apesar de uma série de leis que contemplam a valorização desta categoria, a realidade é bem distante do esperado. Com muita luta, em julho de 2008 os educadores conquistaram a Lei 11.738/08, que define o piso salarial do Magistério. No entanto, na prática, os profissionais de ensino e suas entidades representativas enfrentam batalhas constantes para fazer valer a lei, a todo momento desrespeitada pelos gestores públicos.
Questionada
no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governos estaduais, a lei do piso
correu risco de extinção e, após muita mobilização de entidades como a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a APLB-Sindicato,
ano passado, o Supremo, em decisão unânime, manteve inalterado entendimento da
Corte, que confirmou a validade do art. 5º, parágrafo único, da lei que prevê a
forma de atualização do piso nacional do Magistério da educação
básica.
Com
a decisão, se algum estado ou município não cumprir o que determina a lei do
piso, julgada constitucional pelo STF em sua mais recente decisão, as entidades
sindicais ou os professores individualmente poderão recorrer à justiça
pleiteando o reajuste.
Com
base na lei 11.494/07, que regulamenta o Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, o MEC dispõe, por meio de portarias interministeriais, sobre valor
anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano
e utiliza o crescimento desse valor como base para o reajuste do piso,
competindo-lhe editar ato normativo para essa finalidade.
Heleno
Araújo, presidente da CNTE, diz que a legislação, confirmada pela segunda vez
pelo STF, sofre nova ameaça.
“Há
uma absurda orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) induzindo
prefeitos a não cumprirem a lei do piso, sob o argumento de que a mesma deixou
de vigorar. Isto é uma mentira. A lei não foi revogada em momento algum e
continua existindo. Portanto, prefeitos e governadores são obrigados a
cumpri-la. É importante manter firme a mobilização da nossa categoria em todo o
país para fazer valer este direito que conquistamos coletivamente”, disse.
Para
o coordenador geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, a lei que
garante a remuneração e reajuste anual aos professores está sob sério risco.
“Existe
hoje uma séria ameaça de derrubar o piso do Magistério. A Ministra Rosa Weber,
ano passado, teve a decisão monocrática de que é possível rever o cálculo do
piso agregando ou não gratificações. Isso vai a plenário e, com essa extrema
direita no Congresso Nacional, aliada à CNM, temos que ficar de olho para que
não aconteça. Vamos mobilizar o Brasil. O piso do Magistério não pode ser
extinto”, destacou.
Fonte: Aplb Sindicato
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Agora essa, tanto desrespeito para com o professor. A prefeita de Juazeiro nunca pagou o piso do professor, sempre com demagogias e menosprezando a inteligência dos sindicatos e professores. Agora faço a pergunta: quem está querendo isso não teve professor pra ensina-los? Na faculdade se formaram como?? Simplesmente não consigo entender, aliás consigo sim, dinheiro mais nos bolsos desses que estão fazendo de gato e sapato o professor.
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