A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece uma mudança no regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir nas comissões. As informações são do Estadão.
“Neste
sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes
tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a
presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”,
justifica Luciene no projeto protocolada na última sexta-feira, 8, na Casa.
Nikolas Ferreira foi eleito na última quarta-feira, 22, como
presidente da Comissão de Educação da Câmara, por 22 votos favoráveis e 15
votos em branco. Em setembro de 2023, o deputado se tornou réu por transfobia, após expor uma
adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais.
O
caso ocorreu em junho de 2022, quando Nikolas era vereador de Belo
Horizonte. Na ocasião, ele divulgou um vídeo no canal do YouTube, onde
criticava a presença de uma aluna transexual em um banheiro feminino de uma
escola da cidade. No vídeo intitulado “travesti no banheiro da escola da minha
irmã”, o deputado expôs o nome do colégio e mostrou o momento em que a aluna
foi questionada pela irmã dele, também menor de idade.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG)foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). No texto, o MP afirmou que o deputado expôs a adolescente e “deslegitimou a sua identidade” ao se negar a tratá-la da forma que ela se reconhece.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário