Foto captura de tela
Daniel
Alves recebeu o benefício da liberdade provisória na segunda-feira, após pagar
fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,3 milhões). O brasileiro, condenado
por estupro na Espanha, vai aguardar o julgamento em segunda instância em
liberdade e pode receber todo o valor pago na fiança de volta, a depender do
segundo julgamento, como explica o professor da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Aury Lopes Jr., que também é
criminalista e doutor pela Universidad Complutense de Madrid.
A
fiança é uma espécie de “garantia” de que o atleta vai cumprir as normas
estabelecidas pela Justiça. “Essa fiança serve para vinculá-lo ao processo,
para substituir a prisão cautelar a qual ele estava submetido mediante restrições,
como proibição de sair do país e de ter contato com a vítima. O pagamento do
valor é fixado considerando a gravidade do crime e as condições econômicas
dele”, disse Lopes Jr.
Com
isso, ressalta o professor, Daniel Alves poderá receber de volta o valor total
ou parcial pago na fiança. O montante restituído depende da sentença dada na
apelação. Caso seja condenado e compareça para cumprir a pena, o valor pode ser
devolvido, com o abatimento das despesas processuais e alguma indenização que
tenha sido fixada pela justiça.
“O
restante é devolvido, mesmo condenado, porque a fiança é para ele não fugir. Se
ele não fugiu, o valor é devolvido feito esses abatimentos”, afirmou o
criminalista. “Se ele for condenado e não for encontrado, não se apresentar ou
for considerado foragido, esse valor será perdido. Ele deu a fiança para
garantir que não iria fugir”, disse Lopes.
Apesar
de poder receber o valor de volta, o processo não é tão simples. De acordo com
a delegada Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do
Brasil, é preciso passar por etapas como a análise dos recursos apresentados e
toda a documentação da sentença definitiva, para, então, o montante ser
restituído. “Além de prevenir a fuga, a fiança também serve como garantia de
que o jogador cumpra as medidas restritivas estabelecidas pela justiça
espanhola”, afirmou Raquel.
Raquel
Gallinati ressalta ainda que o montante da fiança também pode ser usado como
forma de indenizar a vítima novamente, inclusive em caso de condenação em segunda
instância. “Se a Justiça determinar que Daniel Alves deve pagar novos valores
de indenização à vítima, esse montante poderá ser descontado do valor da
fiança”, afirmou ela.
A
delegada explica também que a regra de devolução do valor pago na fiança ocorre
tanto no Brasil quanto na Espanha. “A norma visa garantir que a fiança sirva
apenas como garantia de comparecimento do acusado ao processo, sem implicar em
confisco permanente de seus recursos financeiros”, disse Raquel.
Daniel
Alves foi preso em 20 de janeiro de 2023 e condenado a quatro anos e seis meses
de prisão pelo estupro a uma mulher em uma boate de Barcelona, na Espanha. A
defesa do jogador recorreu da sentença e, após o pagamento da fiança, conseguiu
a liberdade provisória até que sejam analisados todos os recursos e haja uma
nova sentença, o que não tem data para acontecer.
Revista Isto É
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