Foto reprodução
A
Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (21) a transferência de Adélio
Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, para
tratamento em Minas Gerais, seu estado natal. Ele está preso há seis anos na
Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). As informações são da folha de São Paulo.
A
decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa
Adélio.
Pela
decisão, a Justiça de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial
ou internação em leito hospitalar, com medidas de segurança necessárias à
integridade de Adélio, que foi diagnosticado como tendo transtorno mental.
O
prazo para efetuar a decisão é de 60 dias.
A
defesa sustentou que ele não poderia continuar recolhido no estabelecimento
federal, ainda que a penitenciária tenha estrutura capaz de prestar atendimento
médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde.
A
DPU usou em sua argumentação a Lei Antimanicomial, que veda internação de
pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais sem estrutura de
atendimento adequada.
A
norma foi reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
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