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Membros
do governo federal afirmaram a lideranças da Câmara dos Deputados que aqueles
que assinaram pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por ele ter
comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto irão sofrer consequências do
Executivo.
A
informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a
líderes da base do governo em reunião nesta terça-feira (27).
Segundo
relatos, o entendimento foi o de que deputados que assinaram o pedido e que
indicaram cargos regionais perderão esses postos, bem como serão menos
atendidos pelo Executivo, o que contempla emendas parlamentares.
"Quem
assinou o impeachment do presidente está dizendo claramente que não está na
base. Portanto, se tinha algum tipo de espaço no governo, tem que perder.
Afinal de contas, essa contradição não pode continuar. Quem assinou tem que
decidir de que lado está: ao lado de Lula ou contra", diz o deputado
Alencar Santana (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
De
autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido foi protocolado na noite
da última quinta-feira (22). Ela diz que há 140 assinaturas, entre elas de
parlamentares que integram a base do governo Lula na Casa.
Ainda
de acordo com relatos, foi repassada às lideranças uma lista com o nome dos
deputados da base que assinaram o pedido de impeachment, junto com um pedido
para que os líderes comecem uma força-tarefa para retirada dos apoios.
Há
assinaturas de representantes de partidos como União Brasil, PSD, Republicanos
e PP. Os dois primeiros têm três representantes na Esplanada dos Ministérios,
enquanto os dois últimos têm um indicado cada.
Lula
foi eleito tendo uma base de esquerda minoritária na Câmara e, por isso, teve
de fazer alianças com partidos do centro e da direita. Apesar disso, a relação
do Executivo e do Legislativo, em especial a Câmara, foi marcada por momentos
de tensão ao longo de 2023.
Apesar
de a crise com as declarações de Lula ter dado munição à oposição e ter
mobilizado aliados de Bolsonaro em torno do pedido de impeachment, líderes de
bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de a ofensiva
prosperar.
A
abertura do processo depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL). O parlamentar não tem prazo para analisar esses pedidos, que podem
ficar em sua gaveta por tempo indeterminado. Em caso de arquivamento da
solicitação, pode haver recurso ao plenário.
*
O
CAMINHO DO IMPEACHMENT
-
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de
impeachment do presidente da República e encaminhá-los.
-
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e ex-aliado
de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem
prazo para fazê-lo
-
Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma
comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de
pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
-
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão
do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos
81 senadores, perde o mandato
-
Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de
impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que
renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).
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