A
AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (7) a homologação de
um acordo no qual a União fica obrigada a pagar uma indenização de R$ 1,7
milhão à família de Marcelo Arruda, o guarda municipal e tesoureiro do PT morto
a tiros pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, em julho de 2022, em
Foz do Iguaçu, no Paraná.
O
acordo, homologado pela Justiça Federal, foi celebrado no âmbito de uma ação
movida pelos familiares de Arruda e na qual se cobrava alguma indenização da
União. O processo, após o acordo, será extinto.
Conforme
a AGU, o pagamento será feito à companheira e aos quatro filhos de Arruda. O
valor contempla uma indenização a título de danos morais e pensões.
O
órgão informou ainda que, futuramente, deve ingressar com uma ação para cobrar
do autor do crime o ressarcimento do valor pago pela União.
Responsável
pela defesa de Guaranho, o advogado Claudio Dalledone disse à Folha de S.Paulo
que o acordo é um "absurdo jurídico", pois representaria uma
"antecipação de culpa".
"O
Tribunal do Júri ainda não julgou. Quem irá julgar se Jorge Guaranho é inocente
ou culpado é o povo, a comunidade de Foz do Iguaçu, que irá representar o Poder
Judiciário brasileiro", afirmou o advogado, ao defender que seu cliente é
inocente.
O
policial penal está preso e é réu sob acusação de homicídio duplamente
qualificado. O julgamento dele está marcado para o próximo dia 4 de abril.
Segundo
a AGU, a indenização considerou, entre outros fatores, que "o autor do
crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e
efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União".
Guaranho
é servidor público federal ligado ao Depen (Departamento Penitenciário
Nacional) e a arma utilizada para atirar contra Arruda fazia parte do arsenal
da União. Por ser agente penitenciário, ele possuía porte de arma, mesmo fora
de serviço.
Na
noite de 9 de julho de 2022, Garanho invadiu a festa de aniversário de Arruda,
que comemorava 50 anos com temática do PT, e atirou contra o guarda municipal.
O
petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista, que ficou internado
em um hospital antes de ser transferido para a prisão. Câmeras de segurança
registraram o episódio.
A
AGU não divulgou a íntegra do acordo, alegando que ele está sob segredo de
justiça, por envolver menor de idade.
Fonte: Folha de São Paulo
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso. Guarda Municipal de Juazeiro participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
Postar um comentário