(*) Taciano Medrado
2024 é ano eleitoral e 152 milhões de eleitores(a)s de 5.568 municípios escolherão seus representantes legislativos (vereadores) e executivos (prefeitos e vice-prefeitos). O primeiro turno se dará no dia 6 de
outubro.
Segundo turno
Eventual
segundo turno deverá ocorrer no último domingo do mês, nas cidades com mais de
200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não
tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos
(excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições
municipais de 2024 já começaram a valer.
Como ficam as Pesquisas de opinião?
Desde
o dia 1º de janeiro, todas as instituições ou empresas que realizarem pesquisas
de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos
às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral
deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
Resoluções do TSE e as Audiências
públicas?
De
23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições
Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente
aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos
na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a
cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
E a Janela
partidária?
Entre
7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que
vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições
sem perder o mandato.
Filiação partidária - Data limite
Dia
6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as
legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE.
Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos
tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições
e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem
concorrer.
Primeira vez (Alistamento
eleitoral)
Jovens
que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a
transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de
maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça
Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação
eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do
mesmo prazo.
Data de fechamento do Cadastro
eleitoral
Após
o período do alistamento, a Lei das Eleições determina que nenhum requerimento
de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias
anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro
estará fechado.
È permitido financiamento
coletivo?
Em
15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de
arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde
que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à
propaganda eleitoral na internet.
Período para Registros
de candidaturas
Entre
20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias
para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às
prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as
agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Quando será permitido a Propaganda
eleitoral?
Esse
tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data
posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um
marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma
igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido
explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Período do Horário
eleitoral
A
propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à
antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de
agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.
Com informações do Site do TSE
(*) Professor e Consultor político
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palestra sobre a Lei Maria da Penha e combate à violência doméstica.
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