As provas do Exame Nacional da Magistratura devem ser aplicadas em março de 2024. O dia exato ainda não foi divulgado. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou o exame em 14 de novembro de 2023.
A
aprovação será exigida para concorrer a cargos na magistratura em todos os
tribunais do país. Terá validade de 2 anos, contados a partir da divulgação do
resultado definitivo. Eis a íntegra da resolução do CNJ (PDF – 521 KB).
Segundo
o CNJ, os motivos para a criação da prova são:
transparência
e fortalecimento do caráter nacional da magistratura;
uniformização
de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a
magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos;
democratização
do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.
O
exame se aplicará às Justiças Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.
A
nova resolução não se aplica aos concursos com editais já publicados na data da
sua entrada em vigor. Fica proibida, porém, a publicação de novos editais até a
regulamentação do exame pela Enfam (Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho), que elaborará o exame.
A
prova tem caráter eliminatório, não classificatório. São considerados aprovados
todos os candidatos em ampla concorrência que conseguirem ao menos 70% de
acertos na prova objetiva. No caso de candidatos autodeclarados negros ou
indígenas, ao menos 50% de acertos.
“Estou
muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que
defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados,
vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de
favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, afirmou o
presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, que
defende a proposta desde 2007.
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