Da redação
Por: Taciano Medrado
Após aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do STF pelo senado que limita os poderes dos “Superministro”, dentre esses dá um freio nas decisões monocráticas tomadas pela Corte, Alexandre de Moraes se sentindo incomodado se manifestou nesta quinta-feira(23). Segundo o ministro, o Supremo demonstrará “coragem” na defesa da principal garantia do Poder Judiciário “em defesa da sociedade”.
Argumentação
“Várias
decisões urgentes durante a pandemia foram dadas por medidas liminares dos
relatores e depois referendadas imediatamente pelo colegiado, e isso salvou
inúmeras vidas durante a pandemia”, declarou o magistrado durante a sessão do
STF nesta 5ª feira (23).
A PEC
A
proposta aprovada no Senado é de autoria do senador Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR). A proposta original tinha o objetivo de
limitar decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise). No
entanto, o trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo
extra) foi retirado.
Decisões monocráticas
Tais decisões são dadas por 1 só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas
em conjunto.
O calcanhar de Aquiles
A
PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:
Eficácia
de leis;
Atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e
Atos
do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
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