Levantamento feito pelo Brasil 61 demonstra que, das 21 prefeituras bloqueadas nesta quarta-feira (27) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), 18 já estão na lista de restrições há cerca de 30 dias. A maioria das cidades é de Minas Gerais e Rio Grande do Sul — dois estados considerados “ricos”, em comparação aos demais — , porém também constam na lista de bloqueios a repetição de municípios do Ceará, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro (veja a lista completa, ao longo desta matéria).
O
Siafi é o órgão do governo que centraliza todas as informações referentes a
execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Quando um
município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer
ajuda financeira, inclusive não pode acessar o dinheiro repassado, de dez em
dez dias, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo a CNM
(Confederação Nacional de Municípios), 60% das prefeituras do Brasil dependem
do FPM para sobreviver.
De
acordo com a CNM, os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do
Siafi são:
Ausência
de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público);
Dívidas
com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Débitos
com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional); e
Falta
de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público
em Saúde).
Soluções
O
consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente
bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados
perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos
tomados com a garantia da União”. Portanto, segundo o consultor, caso o
problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é
que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o
pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”.
“O
que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM
para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o
desbloqueio já é automático”, orienta o especialista.
Municípios
bloqueados
Nem
sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de
tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas,
como o não-fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão
disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém,
permanecerão congelados até que as pendências sejam
regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o
órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e
regularizar a situação.
Outro
lado
A
única prefeitura que deu retorno a esta reportagem, dentre as 18 procuradas,
foi a de Carlos Barbosa (RS). Conforme explicou o secretário de Fazenda do
município, José Carlos Breda, o nome da cidade foi inserido no Siafi por um
erro de preenchimento contábil, mas que ainda nesta semana o problema estará
resolvido. “O município de Carlos Barbosa, neste momento, está com bloqueio por
problema de lançamento contábil [feito inadequadamente] no ano passado, ainda”,
justificou.
“Não
é por problema de falta de numerário ou de caixa. Inclusive, esta semana está
sendo resolvido. Na verdade, foi feita uma declaração à Receita Federal num
formulário em que não deveria ter sido. Mudou a forma de lançar, e nosso
contador aqui lançou como o sistema antigo, e tem que se lançar no novo. Então,
o município não é inadimplente nem nada, mas por causa disso acabou sendo
bloqueado no FPM”, relatou
Importância
do FPM
O
FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da
CNM , o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de
todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de
cidades menores e mais pobres. Esses recursos servem para manter a folha
de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico.
Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes
dificuldades para manter as contas em dia.
Como
funciona
O
FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela
Receita Federal, através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI)). São três transferências de recursos por mês, feitas a
cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo
ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O
dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os
percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU, conforme
o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os
municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.
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