Eles
têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados
ou ameaçados. Garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses
direitos. O conselheiro tutelar deve ainda “requisitar os serviços públicos na
área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança,
registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos
competentes. Além do papel pedagógico muito importante, porque ele é a primeira
instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.”
A definição do papel de um conselheiro tutelar é da assistente social, psicóloga e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Marisa Muniz, que ainda ressalta a importância da participação da comunidade na escolha desses profissionais.
“Dentro da comunidade, esse conselheiro precisa ser uma pessoa muito bem
relacionada para que essas queixas, essas reivindicações cheguem até ele. O
papel de um conselheiro tutelar é de fundamental importância na
sociedade.”
Como
funciona o trabalho do conselheiro
Os
conselheiros tutelares são servidores municipais — eleitos a cada
quatro anos, podendo ser reeleitos — e cumprem uma rotina de cerca
de 6 horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos
de 14h. A remuneração é feita de acordo com a capacidade econômica de cada
município. Segundo o desembargador do TJDFT Robervam Belinati, no DF o salário
é um dos maiores do Brasil: R$6.510,00. Já em Goiânia, passa um pouco dos
R$ 4 mil.”
Um
levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
mostra que o Brasil tem cerca de 6.100 conselhos tutelares nos 5.570
municípios. Cada Conselho Tutelar tem 5 membros escolhidos pela população local
— atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Dia-a-dia
do conselheiro
Apesar
de ser um órgão independente, as ações do Conselho Tutelar podem ser
fiscalizadas pelo Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude.
Marcelo Nascimento é presidente da Associação Paulista de Conselheiros
Tutelares, professor de direitos humanos de crianças e adolescentes e foi
conselheiro tutelar por 6 anos. Segundo ele, o cargo tem uma natureza pesada,
pois lida com problemas de todo tipo.
“Você
vai do abuso sexual ao trabalho infantil, à violência doméstica, à exploração
sexual, desaparecimento de crianças, a ausência de políticas públicas — como a
vaga na educação infantil, no ensino fundamental. E o conselheiro precisa estar
capacitado pois é possível que uma criança sofra mais de uma violação.” O trabalho em grupo também é fundamental, na
opinião do professor.
“Saber
ouvir é fundamental, pois a decisão do conselho tutelar não pertence a um
conselheiro, pertence ao órgão, ao colegiado. Essas situações — quando acontecem
e que tem a intervenção do conselho tutelar — precisam ser refletidas pelos
cinco membros. Precisam buscar à luz do ECA (Estatuto da Criança e do
Adolscente) o que é melhor para a criança e o adolescente.”
Quem
pode ser um conselheiro
Para
se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar é preciso cumprir alguns
requisitos, como ser aprovado em uma prova escrita,
eliminatória e outros requisitos listados abaixo. A votação acontece
no próximo domingo (1º) em todas as cidades brasileiras, das 8h às 17h.
Os
critérios para candidatura são:
• Ter no mínimo 21 anos completos à data da candidatura
• Residir no município há pelo menos 3 anos
• Residir na circunscrição regional de conselho a que se candidata
• Ter ensino médio completo
• Experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou
promoção dos direitos da criança e do adolescente
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter reconhecida idoneidade moral, estar
em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (no caso dos
homens).
Como votar
Para
votar basta ir à sua seção eleitoral levando um documento oficial com foto ou o
e-Título. E detalhe, para essa votação nem é preciso estar em dias com as
obrigações eleitorais.
Fonte: Brasil 61
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