Os
secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em
conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo
Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a
revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente
inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida
online.
Diante
das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o
Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados,
para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e
também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens
ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além
disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da
infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a
diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como
pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação.
“Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de
um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em
regime de colaboração”, diz o documento divulgado.
Os
secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação
a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios
de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a
parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta
de cada rede de ensino.
Também
defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários
possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e
outros componentes.
Para
o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa
etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse
esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos
últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada
pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede
pública”, diz o texto.
Os
estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das
matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa
de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de
Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede
pública.
Novo
ensino médio
O Novo
Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo,
parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios
alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as
opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de
itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das
escolas.
O
modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a
revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra
a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as
desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.
Consulta
pública
Nesta
segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma
divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política
Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º
Webinário com Especialistas, também
transmitido online.
Desde
o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e
Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para
participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e
gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema.
A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado
para coletar e mensurar os resultados da
pesquisa.
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Médio apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
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