O CGI.br (Comitê Gestor da
Internet no Brasil) abriu na 2ª feira (3.jul.2023) o 7º processo eleitoral para
os integrantes da sociedade civil. O pleito elegerá 11 representantes, sendo 4
do setor empresarial, 4 do 3º setor (como ONGs) e 3 da comunidade científica e
tecnológica. O mandato é de 3 anos. Além de representantes civis,
representantes do governo também compõem o CGI.
As
entidades interessadas em se candidatar podem se inscrever até 22 de agosto e
devem seguir os seguintes requisitos:
ter
existência legal de, no mínimo, 2 anos em relação à data de início da inscrição
de candidatos;
ter
representatividade nacional ou estadual;
comprovar
atuação em temas diretamente vinculados à internet.
A
partir de 23 de agosto, a Comissão Eleitoral do CGI analisará as candidaturas
e, em outubro, as entidades inscritas poderão apresentar seus candidatos para
campanha eleitoral, que será realizada de 10 a 24 de novembro. A lista com os
eleitos será divulgada em 4 de dezembro e, em seguida, o governo publicará uma
portaria de nomeação.
O
QUE É O CGI.BR
O
Comitê Gestor da Internet no Brasil é responsável por coordenar e integrar
todas as iniciativas de serviços de internet no país, além de promover a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.
Além
disso, o órgão também estabelece diretrizes estratégicas para o uso da rede no
Brasil, recomenda normas técnicas de segurança e elabora estudos e pesquisas
sobre o uso da internet em território nacional.
O
CGI.br foi criado em 1995 e reformulado em 2003, durante o 1º mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o comitê é
composto por 21 integrantes, sendo:
setor
público – 9 representantes: CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico), Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais
para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação), Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Casa
Civil, Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa, Ministério da
Indústria e Ministério da Gestão);
setor
empresarial – 4 representantes (provedores de acesso e conteúdo da
Internet, provedores de infraestrutura de telecomunicações, indústria de bens
de informática, telecomunicações e de software e setor empresarial
usuário);
3º setor – 4 representantes;
entidades acadêmicas de ciência e tecnologia – 3 representantes;
notório
saber (especialista) – 1 representante.
Em
entrevista ao Poder360, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, afirmou
que os principais temas de debate na instituição hoje são a respeito da
regulamentação das plataformas, assunto também abordado no PL das fake news, em tramitação na Câmara dos
Deputados.
“Esse
é um tema que não só o governo, mas os outros setores [do CGI] discutem
com bastante frequência, [sobre] a produção de diretrizes. Não basta
ter conexão, tem que existir um conjunto de medidas para que o acesso seja
significativo na vida das pessoas”, afirmou Mielli.
A coordenadora explicou também que, no processo eleitoral, cada setor escolhe seus representantes, ou seja, não há interferência de outras áreas de conhecimento durante a escolha dos representantes de cada área.
“O CGI busca por consensos progressivos, não há uma cultura de governo versus sociedade. Não há votações [para decisões], todas as questões são resolvidas por meio de debates e consensos entre os setores”, disse a coordenadora da instituição.
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