O total de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado pelo governo às prefeituras de todo o país nesta terça-feira (20) é de R$ 2.946.856.295,66 – descontada a inflação do período, esse valor representa quase 9% a menos do que foi pago no segundo decêndio de junho do ano passado.
O
FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União, com os
valores recebidos pela Receita Federal, do Imposto de Renda e o IPI. São três
transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome
“decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é
creditado pelo Banco do Brasil.
De
acordo com o consultor de Orçamento Público e Finanças César Lima, a queda no
montante dos recursos tem na taxa de juros a principal causa.
"Nós
temos aí um resultado de arrecadação 2,85% menor do que o mesmo período do
ano passado, que se somados à inflação do período nós passamos aí quase 9%
de diminuição entre o segundo decêndio de junho de 2022 e este próximo, agora.
Bem, eu acho que muito disso daí está ligado à manutenção da taxa selic em
patamares bem altos", analisou.
Importância
O
FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da
CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos
para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a
maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as
contas em dia.
O
FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores
recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três
transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome
“decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é
creditado pelo Banco do Brasil.
Como
funciona
Os
percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo
TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita
dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior
e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os
demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do
fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633
habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma
cota adicional de 3,6%.
Fonte:
Brasil 61
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