O mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil, segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Devido
à relevância ambiental e econômica do tema, a Confederação Nacional da
Indústria (CNI) vai apresentar ao governo federal, nesta terça-feira
(20), uma proposta para a implementação de um sistema regulado de
comércio de emissões de carbono no Brasil. O gerente-executivo de Meio Ambiente
e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o documento é uma
estratégia para o sistema de comércio de emissões baseada em três componentes:
Plano Nacional de Alocação; Programa de Monitoramento de Emissões de GEE; e
Mercado Regulado de Emissões.
“O
mercado de carbono precisa ser pensado de forma conjunta como uma estratégia
para a redução de emissões. Ou seja, o Brasil hoje tem a sua meta de redução e
o mercado de carbono vai compor toda essa estratégia. Junto com a redução do
desmatamento ilegal, com a expansão de renováveis como solar, eólica e
biomassa, o fortalecimento da Política Nacional de Biocombustíveis, o mercado
de carbono vai compor essa estratégia”, pontua.
Davi Bomtempo destaca que a participação do setor industrial na discussão do tema é fundamental, já que a indústria será diretamente impactada com a regulação. Ele afirma que a proposta da CNI tem como objetivo chegar a uma legislação capaz de permitir conexão com o mercado internacional e segurança jurídica.
“É mais uma iniciativa que vai compor uma estratégia de redução de emissões. O
que se procura estabelecer é um mercado de carbono que converse com o ambiente
internacional, ou seja, que a gente tenha uma conexão com mercados mais
maduros e estabelecidos no contexto internacional, como México, União Europeia,
Califórnia e Canadá, Coreia do Sul e até mercados menores, como a região
metropolitana de Tóquio”, explica.
O documento será entregue ao governo federal no evento “Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industria”, nesta terça-feira, em Brasília.
Discussão
no legislativo
Projetos
para a regulação do mercado de carbono estão em discussão no Congresso
Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015,
em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece
redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
No Senado, o
PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O
texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de
emissões de gases prejudiciais.
O
que é mercado de carbono
O
mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de
carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir
gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser
vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1
tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para
a atmosfera.
Os
mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a
assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de
Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países
desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o
chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a
assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com
incentivos ao setor privado.
Descarbonização
A
descarbonização é uma das quatro missões previstas no Plano de Retomada da
Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria — transformação
digital; defesa e segurança nacional e saúde e segurança sanitária são as
outras três missões. O documento estabelece a criação e implementação do
mercado regulado de carbono como um dos programas para desenvolver uma economia
de baixo carbono.
“É
fundamental estabelecer um ambiente institucional e legal robusto e
transparente, com a participação do setor produtivo, para criação e
implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Para tanto, é
necessário aprovar um marco legal instituindo o mercado regulado”, defende a
CNI.
Em
2022, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de
gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a
neutralidade climática até 2050.
Fonte: Brasil 61
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