Pela
decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para
dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente
descontado da condenação final.
A
decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto
de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então
deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Em
abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa
de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que
responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da
base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.
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