Os resultados da isenção da taxa de inscrição do Enem já estão disponíveis para consulta. Este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou mais de 2,4 milhões de solicitações. Os resultados estão disponíveis na página do participante.
Até
o momento, o Inep acatou mais de 3 mil justificativas de ausência (quem era
isento da taxa no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava
justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente).
Para
quem teve o pedido da taxa de inscrição indeferido, o prazo para recursos sobre
essas devolutivas termina na sexta-feira (12).
O
advogado Roberto Pfeiffer explica que, para conseguir a isenção da taxa de
inscrição, é necessário unir todos os documentos que comprovem a necessidade da
gratuidade.
“A
chave do sucesso do recurso é juntar os documentos que mostrem que eles tinham
sim o direito a isenção do pagamento da taxa. Por exemplo, se
estão cursando atualmente o ensino médio em escola pública, juntar a
declaração de escolaridade, se estão cadastrados no cadastro único de programas
sociais do governo federal, juntar o comprovante do cadastro ou se já estão
formados mas cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, juntar
tanto a declaração de escolaridade de todos esses anos, como comprovante de
renda das famílias, explicou Pfeiffer.
A
moradora do Gama, no Distrito Federal, Julia Porto (18), conta que terminou o
ensino médio em 202. Ela2 não conseguiu a isenção da taxa de inscrição
para o Enem este ano.
“Eu
fiz o meu ensino médio inteiro em escola pública e ano passado não pude
comparecer ao Enem. Esse ano não consegui a gratuidade, mas vou fazer um
recurso para tentar novamente”, contou a estudante.
Confira os números de isenções aprovadas por unidade da Federação:
Gratuidade
A
participação gratuita no Enem é prevista para pessoas que se enquadram em, pelo
menos, um dos seguintes perfis:
Matriculados
na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública
declarada ao Censo Escolar. Quem fez todo o ensino médio em escola pública
ou como bolsista integral em escola privada. Pessoas em situação de
vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda –
com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal
(CadÚnico).
Fonte: Brasil 61
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