Foto divulgação
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), extinguiu na 3ª feira (16.mai.2023) a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf (Progressista-SP). Ele foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Na
decisão, o ministro entendeu que o político atende aos critérios do indulto
natalino assinado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) no final de 2022. Eis a íntegra do texto (175 KB).
Maluf,
de 92 anos, está em liberdade. Ele cumpriu mais de ⅓ da pena e
preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.
“As
razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a
edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a
tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República,
perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a
extensão do decreto”, escreveu Fachin.
No
mês passado, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) divulgou a devolução de
mais de R$ 150 milhões à Prefeitura da capital paulista como parte de um acordo
que envolve a família do político.
Segundo
o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que
era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que
pertence à família.
Com
informações da Agência Brasil.
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