Após revisão feita por um grupo de trabalho criado em abril, o governo decidiu extinguir os campos "sexo" e "nome social" da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que vai substituir documentos como o RG. A medida tem o objetivo de tornar a CIN mais inclusiva, segundo o governo.
O que aconteceu? Em abril passado, o governo instituiu um grupo
de trabalho da Cefic (Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão). O
grupo revisou a exigência dos campos "sexo" e "nome social"
na CIN.
Após a revisão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
(MDH) anunciou que vai mudar o layout da CIN. O objetivo é tornar o documento
mais representativo, afirmou o MDH, por meio de comunicado.
Não haverá mais a distinção entre nome social e nome do registro
civil. O documento terá apenas o campo 'nome', que será preenchido com aquele
que a pessoa declarar no ato da emissão da nova carteira de identidade. Veja
aqui como era a versão anterior.
A mudança atende a uma demanda de associações LGBTQIA+. O
intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e
identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham
sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.
Críticas à carteira de identidade A CIN tem sido alvo de
críticas de entidades LGBTQIA+. As associações se queixam de que o
preenchimento de campos como "sexo" e "nome social" pode
gerar situações de constrangimento e humilhações para a população trans e
travesti no país.
Por esse motivo, entidades entraram na Justiça contra a carteira
de identidade. Em outubro do ano passado, a Antra (Associação Nacional de
Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) protocolaram uma ação civil
pública contra a União na 13ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do
Distrito Federal) pedindo a suspensão da emissão da CIN.
O que é a CIN?
A CIN é o documento que substituirá o atual RG.
Ela terá o CPF como número identificador e validade nacional —atualmente, cada
estado emite seu próprio RG.
Versão física e digital
A CIN poderá ser emitida em papel e também ficará disponível na versão digital. As pessoas que tiverem o documento impresso já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.
O novo documento pode ser usado em países do Mercosul. Isso já
acontece hoje com o RG, mas a CIN tem uma novidade: usa um código de padrão
internacional, chamado MRZ, o mesmo de passaportes. Mas para outros países fora
do Mercosul o passaporte continua sendo o único documento válido.
Validade O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa
etária:
Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
A partir de 60 anos: validade indeterminada
Texto : Uol Economia
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