O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu, na sexta-feira, 5, liberdade provisória para 40 pessoas presas após
os atos golpistas do dia 8 de janeiro; sendo 26 homens e 14 mulheres. Todos já
foram denunciados à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tiveram suas
respectivas denúncias recebidas em decisão majoritária do Plenário. As informações são do Estadão.
Segundo
o STF, os acusados responderam por cinco crimes: associação criminosa
armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), abolição
violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de
estado (artigo 359-M), dano qualificado (artigo 163, parágrafo
único, incisos I, II, III e IV) e pelo crime de deterioração de patrimônio
tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).
As
prisões foram substituídas por medidas cautelares, sendo elas: proibição de
utilização de redes sociais, suspensão imediata de porte de arma de fogo e de
certificado de CAC (colecionadores, atiradores e caçadores), cancelamento de
passaportes brasileiros, uso de tornozeleira eletrônica, dentre outras.
Com
essa determinação do STF, agora restam presas 253 pessoas, sendo 67 mulheres e
186 homens.
O
STF começará a julgar, na próxima terça-feira, 9, mais 250 denúncias da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra radicais envolvidos nos atos
golpistas do dia 8 de janeiro. É o quarto bloco de acusações pautado no
plenário virtual do STF. A votação fica aberta até 15 de maio, data-limite para
os ministros incluírem os votos no sistema online.
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