O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, proibiu o uso de VPN (virtual private network, ou rede privada virtual, em tradução livre) no Brasil para acessar o Telegram caso o aplicativo fosse retirado do ar.
o
que é VPN: software (programa de computador) com diversas versões
gratuitas ou pagas. Permite a qualquer pessoa utilizar a internet sem que as
operadoras saibam a origem do acesso. Esse recurso tecnológico é usado
sobretudo em ditaduras em que os cidadãos são proibidos de ter acesso a sites
ou aplicativos considerados impróprios pelos autocratas no comando.
A
decisão está no despacho (íntegra – 208 KB) em que Moraes ameaça retirar o
Telegram do ar por causa de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto de lei
das fake news. O ministro afirma que “pessoas naturais e jurídica” que
usarem “subterfúgios tecnológicos” para seguir usando o aplicativo
caso fosse suspenso estariam sujeitas a multa de R$ 100 mil. Embora não
cite “VPN”, na prática, é uma referência ao recurso.
Leia
abaixo:
“As
pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização
de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo
TELEGRAM, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis
e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00 (cem mil
reais)”.
Veja
abaixo um print da decisão de Moraes que cita a multa de R$ 100 mil
para quem usar “subterfúgios tecnológicos” para seguir acessando o
Telegram na hipótese de o aplicativo ter sido suspenso.
Na China, país que está sob uma ditadura, vários sites e aplicativos estão proibidos. Os chineses não podem acessar, por exemplo, Google, Facebook, Instagram e YouTube. Os chineses, entretanto, usam a VPN para ter acesso –há uma dificuldade prática para descobrir quem usa ou não o recurso tecnológico.
Em
abril de 2023, o jornal digital Poder360 enviou uma repórter à China para cobrir a viagem do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi necessário usar
VPN. De outra forma, não teria sido possível praticar jornalismo e
fazer um relato completo da viagem oficial do petista.
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