Prefeituras
de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (28), o dinheiro do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União Federal está repassando R$
4.388.497.543,30 para que cada cidade – principalmente as mais necessitadas –
possam cumprir seus compromissos em dia.
O
volume se refere ao terceiro decêndio de abril de 2023, que vence no
próximo dia 30. O FPM é um fundo pelo qual a União distribui aos municípios
brasileiros 22,5% dos recursos que arrecada com o Imposto de Renda e
com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
São
três transferências por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome
“decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é
creditado pelo Banco do Brasil.
O
FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear
despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da
Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de
60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das
prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
De
acordo com Roniverton Marcelo Alves Pereira – o "Rony" – prefeito de
Ipuã (SP), esse repasse de recursos é de extrema importância: “Por ser uma
cidade pequena, de 15 mil habitantes, o FPM é o principal recurso que a gente
tem do governo federal, e com ele é que a gente dá manutenção na cidade, gera
oportunidades para os ipuanenses, e é ele que banca despesa com servidores e
serviços públicos, tanto da Saúde, quanto da Educação”, justificou o prefeito.
Como
funciona
Os
percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada
cidade e a renda “per capita” dos estados. Os municípios são divididos em três
categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília
recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61
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