Por:
Álvaro Couto/ Brasil 61
A nova presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Cãmara dos Deputados, promete atuar como uma ferrenha opositora ao governo federal. Candidata única após acordo entre líderes partidários, Bia Kicis (PL-DF) recebeu 12 votos favoráveis dos 16 titulares para comandar uma das principais comissões daquela casa __ e se tornou a primeira mulher a presidir a comissão. Em protesto, dois parlamentares governistas votaram em branco.
Ainda
assim, Kicis promete que a base do governo vai ter o espaço democrático
garantido para participar da comissão. Por exemplo, apesar de ser aliada de
primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela garante que a CFFC vai
investigar os presentes enviados pela família real da Arábia Saudita e que os
requerimentos apresentados por parlamentares do PT estão sendo analisados.
Ela garante ainda que a comissão também vai se aprofundar nas
gestões anteriores à de Bolsonaro, para saber se outros objetos de valor
foram recebidos como presentes, sem a devida declaração aos órgãos competentes.
Confira
e entrevista abaixo:
Brasil
61: O que nós podemos esperar do seu mandato à frente da
CFFC?
Bia
Kicis (PL-DF): No mandato na CFFC, a comissão que fiscaliza as contas, então a
nossa principal função é como, oposição ao governo, evitar corrupção, evitar
desvios, malversação de prestação de verbas. Como é que você evita? Você chama,
você convoca, você conversa, você mostra que tá acompanhando, que tá de olho.
Às vezes, você não consegue evitar, já aconteceu o mal feito . Aí você chama,
pede explicação. O que a gente quer é que o povo brasileiro saiba que tem gente
de olho, acompanhando o que o governo, especialmente um governo que tem
histórico de corrupção, malversação de verba pública, que tem gente lá dentro,
representante do povo, cuidando.
Brasil
61: A gente pode esperar uma atuação de oposição da senhora ou uma
atuação democrática ?
Bia
Kicis (PL-DF): Eu digo o seguinte: se você botar um parlamentar da
situação, da base do governo para fiscalizar, é o mesmo que você botar a mãe da
miss para ser jurada. O ideal é que seja oposição. Agora, você tem que ser
equilibrado e ponderado. Um presidente de comissão não pode deixar que a
comissão vire palanque para politicagem, mas é preciso cumprir com firmeza o
dever de fiscalizar.
Brasil
61: Foram aprovados quatro requerimentos para convocar ministros do atual
governo, por motivos diferentes: Marina Silva, Flávio Dino, Carlos Lupi e
Carlos Fávaro. Mas também tem outros ministros, por exemplo a Daniela Carneiro
e a Juscelino Dias envolvidos em polêmicas e que não foi discutido convite ou
convocação deles.A senhora vê isso como empoderamento ou tem uma atuação de
oposição?
Bia
Kicis (PL-DF): Eles são ministros do governo Lula, mas o que a gente percebe é
que a grande maioria dos requerimentos vieram até por conta da atuação do
ministro da Justiça, que foi o que mais teve requerimento. Não só na CFFC como
em outras comissões – na CCJ, na Comissão de Segurança Pública . Então tem
aqueles assuntos que mexem mais, estão mexendo mais, onde há um clamor maior.
No caso dos outros ministros não houve isso.
Brasil
61: E quanto a assuntos da gestão anterior, como o caso das joias, a CFFC vai
investigar?
Bia
Kicis (PL-DF): Sim. A gente até já recebeu requerimentos de deputados da
situação, do PT, pedindo isso. Mas como existe também uma questão de objetos
que não foram devolvidos pelo Lula, pela Dilma e que tem uma fiscalização,
também abrir o processo no TCU (Tribunal de Contas da União), eu conversei com
auditores do TCU, secretários e eles estão mandando informações. Então esses
processos ainda não foram pautados, mas eventualmente serão.
Brasil
61: Como a senhora avalia o processo de escolha das presidências das comissões,
tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal?
Bia
Kicis (PL-DF): A gente nota que no Senado, realmente, está havendo um
desrespeito ao princípio da proporcionalidade, porque o PL é um partido grande
lá também. Outros partidos com muitos senadores ficaram de fora das comissões.
Então a gente percebe que houve realmente, assim, o senador e presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplou aqueles que o apoiaram e
simplesmente alijou, realmente, todos os partidos que não o apoiaram, que
apoiaram o seu adversário, o líder da oposição, senador Rogério Marinho
(PL-RN). Isso, ao meu ver, não é uma conduta correta. Já o Arthur Lira (PP-AL),
mesmo na legislatura passada, ele seguiu à risca o princípio da
proporcionalidade: todos os partidos são contemplados. E dessa vez, inclusive,
ele aumentou o número de comissões para contemplar até mesmo os partidos que
não teriam direito à comissão, pelo número de parlamentares que têm. Então isso
é muito mais correto, muito mais justo, muito mais democrático e segue o
princípio da proporcionalidade.
Brasil
61: Como a senhora vai tocar os principais temas econômicos para o governo,
como presidente da CFFC, que é a nova âncora fiscal e a reforma tributária?
Bia
Kicis (PL-DF): Não são temas que vão passar especificamente pela comissão, a
não ser que a gente perceba que há algum desvio, malversação ou algo que mereça
ser fiscalizado. Mas como parlamentar, eu vou estar de olho porque a gente
observa que esse governo chegou sem projeto. Chegou para destruir tudo que foi
construído no governo passado. O ministro Paulo Guedes dizia que o Lula, em 6
meses, faria do Brasil uma Argentina e, em um ano, uma Venezuela. Tá indo muito
mais rápido do que a gente imaginava. E eu falo o seguinte para as pessoas: não
é um acidente de percurso, não é um dano colateral, não. Esse é o objetivo.
Eles não têm proposta, eles só querem destruir o que foi feito.
Brasil
61: Sem as RP9, conhecidas como orçamento secreto, como fica a relação dos
parlamentares com o governo e como será a fiscalização sobre a destinação de
verbas oriundas dos ministérios para parlamentares?
Bia
Kicis (PL-DF): Isso aí é muito em função da CMO. A Comissão Mista do Orçamento
(que cuida das RPs) e nós temos aí as verbas impositivas, emendas impositivas
que aumentaram muito: de 16 para 30 milhões por parlamentar. Então todo
parlamentar tem condição sim de ter as suas emendas para favorecer seus
estados, municípios do seu estado, de fazer o seu trabalho, que é fundamental.
Eu me lembro sempre que o ministro Paulo Guedes dizia que a emenda deveria
ficar a cargo do parlamentar, não do executivo, porque é o parlamentar que
sabe, lá na sua região, onde é que precisa. Agora, vamos ver o que vai
acontecer. O que não pode haver é a utilização dessas emendas para comprar
parlamentar, para corromper o processo democrático. Agora, o parlamentar usar
das emendas para favorecer o seu estado, o seu município, isso é o que tem que
ser feito, de forma transparente, republicana.
Brasil
61: O governo voltou a divulgar os gastos do cartão corporativo, prometendo
mais transparência. Já se tem algo para ligar o alerta?
Bia
Kicis (PL-DF): Na verdade, eu não sei que transparência é essa, porque o Lula
colocou sigilo até da lista dos convidados da festa dele e de quem frequenta o
Alvorada. Sigilo para quem frequenta o Palácio do Alvorada. Então a gente tem
que ficar de olho porque esse governo é bom em narrativas, em dizer que é transparente,
mas não tem nada de transparente. Preocupa a gente, por exemplo, como essa
situação agora da Polícia Federal que deflagrou essa operação que o PCC tinha
planos para matar o senador Moro, sua esposa Rosângela, que é deputada federal,
e os filhos. E aí o Lula fala, ou o ministro da Justiça fala, que 'a Polícia
Federal do Lula foi que fez essa operação'. Pera aí, a Polícia Federal não é do
Lula.
Fonte: Brasil 61
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