O
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira, 6,
sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão
os Correios e
a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A
medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União
(DOU). Conforme o Ministério das Comunicações, a ação pretende reforçar o
papel das estatais na oferta de cidadania e ampliar os investimentos.
As
estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula já havia assinado um despacho
determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais,
incluindo a Petrobras e os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro.
Na
quarta-feira, 5, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou
a exclusão dos Correios e da Telecomunicações
Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.
Com
a medida, além dos Correios, foram retiradas sete empresas do PND: Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(Dataprev), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Nuclebrás
Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) e Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro).
Dentre
as empresas que integram o PPI, o governo retirou os armazéns e imóveis de
domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa
Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo
S.A. (PPSA) e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
A
iniciativa integra as ações propostas pelo governo Lula para os 100 dias de
gestão.
O
projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo
governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, com a previsão de venda de
100% dos ativos da estatal. A previsão era de que o processo fosse aprovado até
o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos
Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas
abstenções, ficou parado no Senado.
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