Sede da DEAM - Delegacia Especial de Atendimento a Mulher de Juazeiro - Bahia
Da
Redação
O governo Lulapetista sancionou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que obriga o funcionamento da delegacia da mulher 24 horas por dias, inclusive domingos e feriados. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em março. Os textos foram publicados no Diário Oficial.
Com
o novo decreto, as delegacias especializadas também irão disponibilizar um
número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para que as equipes da
polícia sejam acionadas o mais breve possível em caso de violência contra a
mulher.
As
mulheres deverão ser atendidas em salas privadas e, preferencialmente, por
agentes do sexo feminino. Os policiais terão que passar por treinamento para
acolher as vítimas "De maneira eficaz e humanitária".
As
cidades que não possuem uma delegacia especializada para mulheres, deverão
realizar o atendimento em um delegacia comum.
Também
foi sancionada a lei que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos
públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. Os profissionais
terão que se capacitar, produzir campanhas educativas e criar ações para
prevenir casos de assédio sexual.
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