O governo criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). As informações são de Marianna Holanda da Folha de São Paulo.
O
decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de
quinta-feira (6).
A
medida foi antecipada por Symmy Larratt, secretária nacional desta temática do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em entrevista à Folha de
S.Paulo no final de janeiro.
O
CNLGBTQIA+ é uma reformulação do antigo Conselho Nacional de Combate à
Discriminação LGBT, extinto ainda no começo do governo de Jair Bolsonaro (PL),
assim como outros colegiados temáticos.
"O
conselho é o lugar da participação social, para que a gente tenha o ativismo
LGBTQIA+ nos ajudando a construir políticas públicas e monitorando o nosso
trabalho", diz Larratt, em janeiro.
"O
cenário que encontramos é de terra arrasada. Pessoas LGBTQIA+ foram
invisibilizadas pelo governo nos últimos quatro anos", completou.
Dentre
as atribuições do colegiado, está a de acompanhar propostas legislativas que
tenham implicações sobre essa população, promover realização de estudos e
debates, apoiar campanhas, propor formas de avaliar e monitorar ações do
governo, além de colaborar com a secretaria nacional dos direitos de pessoas
LGBTQIA+ na elaboração de parâmetros para ações e políticas.
Também
caberá ao comitê receber denúncias de violações aos direitos destas pessoas e
organizar a Conferência Nacional LGBTQIA+.
O
conselho terá 38 membros mais número equivalente de suplentes. Metade é de
representante do governo federal, outra da sociedade civil. Os mandatos são de
dois anos e os cargos, não remunerados.
Uma
das medidas do 100 dias de governo de Bolsonaro foi editar um decreto dando fim
a conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades que contavam com
membros da sociedade civil. À época, a medida foi criticada por especialistas.
Em
junho de 2019, o então presidente criou Conselho Nacional de Combate à
Discriminação, que tratava genericamente de temas discriminatórios, sem
nomeá-los. Na prática, esvaziou-o.
A
medida editada por Lula hoje extingue o conselho, retomando e reformulando
outros conselhos e criando novos, como o CNLGBTQIA+.
Na
edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, o chefe do Executivo
instituiu ou reformulou, além do já citado, outros sete conselhos, dente eles o
da pessoa Idosa, o de povos e comunidades tradiconais e o de política sobre
drogas.
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