Na segunda-feira (10), será depositado na conta das prefeituras o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente ao primeiro decêndio de abril, será de R$ R$ 5.411.551.798,93.
O
Fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear
despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência,
além de melhorias para a população.
De
acordo com o consultor de Orçamento César Lima, apesar ter havido um pequeno
acréscimo em relação ao FPM repassado aos municípios no mês passado, o valor a
ser pago na próxima semana será 10% menor do que o que foi encaminhado aos
municípios no primeiro decêndio de abril do ano passado. “Isso se deve a
esses cenários de incerteza”, explicou. “O governo ainda está mostrando a que
veio, ainda temos que esperar o resultado da economia, dessa nova âncora fiscal
e da proposta de reforma tributária”, justificou Lima.
Segundo
o especialista em Orçamento Público, a alta taxa de juros também influencia na
queda da arrecadação, porque inibe o consumo: “Uma taxa Selic num patamar
tão elevado, que diminui o consumo das famílias, principalmente com bens
de maior valor agregado", analisou. "Veja que algumas montadoras
de veículos estão dando férias coletivas aos funcionários, uma vez que a
demanda está muito baixa, e isso representa um efeito deletério pela manutenção
da taxa no atual patamar", lamentou, completando: Vamos esperar que
nos próximos meses haja uma modificação desse cenário”.
Queda
Segundo
a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse
é entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, o 1° decêndio geralmente é
o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro
– e isso é preocupante para muitos prefeitos.
Muitas
prefeituras dependem do FPM para manter áreas fundamentais, consideradas de
primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, de Viradouro (SP),
onde – segundo o prefeito Antônio Carlos Ribeiro de Souza (o “Cau Ribeiro”) –
os valores do FPM representam a maior fonte de arrecadação do município.
"O
FPM é de suma importância, porque é uma cidade pequena, de apenas 19 mil
habitantes, que não tem grandes indústrias, que não tem empresas que possam
gerar receitas”, lamentou, acrescentando que a realidade que ele enfrenta é o
desafio da maioria dos prefeitos brasileiros: “O FPM é a maior receita do meu
município".
Entendendo
o Fundo
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos,, que são repassados a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios - através do Banco do Brasil - a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada
município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes
de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são
divididos em três categorias: capitais de estado, interior e
"reserva".
As
capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de
interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios "de
reserva", que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem
tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma
cota adicional de 3,6%.
Prefeituras
bloqueadas
Por
motivos fiscais, inadimplências (ou outros), os municípios abaixo estão
impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores
esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável
da sua região para regularização e desbloqueio:
Aracruz
(ES)
Belo
Horizonte (MG)
Chiapetta
(RS)
Cipotanea
(MG)
Congonhas
(MG)
Cruzeiro
(SP)
Ilhota
(SC)
Lagoa
da Prata (MG)
Penaforte
(CE)
Tiros
(MG)
Fonte: Brasil 61
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