Por Fernanda
Brigatti | Folhapress
Detalhes
ainda não divulgados sobre a cobrança de impostos de importações online podem
fazer com que o custo para o consumidor dobre de preço. Isso acontece, em
primeiro lugar, porque passará a haver recolhimento de impostos quando a
remessa é de pessoa física para pessoa física, seja qual o valor do produto
-hoje, há isenção para valores de até US$ 50 nas transações entre pessoas
físicas.
Além
disso, se houver alteração também na sistemática de cobrança de tributos sobre
produtos importados, pode ser que passem a ser recolhidos também impostos
estaduais, elevando ainda mais o custo.
Hoje,
a alíquota do imposto de importação simplificada é de 60%. Ela incide, por
exemplos, sobre produtos comprados por uma pessoa física de uma empresa no
exterior. Mas ela é cobrada em cima do valor total da compra, ou seja, entram
no cálculo o preço do produto, o custo do frete e o seguro, se houver. A soma
de tudo isso é o que a Receita considera como valor aduaneiro, e é sobre ela
que incidem os 60%.
Por
exemplo, se um consumidor faz por meio de um marketplace uma compra de um
produto importado no valor de R$ 226,66 e o frete custa R$ 19,43, a Receita
passará a cobrar imposto sobre o valor total, de R$ 246,06. O tributo ficará em
R$ 147,65 (60% dos R$ 246,06), elevando o valor total da compra a R$ 393,71,
As encomendas também podem sofrer uma segunda tributação, que é a do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota varia de um estado para outro. Em São Paulo, as compras importadas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas são isentas do tributo estadual.
O
governo ainda não explicou qual será a sistemática aplicada para as remessas
entre pessoas físicas de até US$ 50. Se a gestão Lula 3 decidir por acabar com
o regime simplificado de tributação (RTS), é possível que, além do imposto de
importação, o consumidor seja afetado também pelo ICMS, avalia o advogado
tributarista Eduardo Bonates.
"Dentro
do RTS, que vai até US$ 3.000, há um segundo regime, que é a isenção do imposto
de importação e de ICMS para mercadorias de até US$ 50. Para sabermos como
ficará, precisamos saber se o governo vai apenas alterar as regras de isenção
ou se vai alterar o RTS", diz.
A
manutenção ou não do regime especial faz diferença porque é ela quem garante
algumas isenções para essas trocas comerciais internacionais. Vem dele a
isenção para a importação de livros e revistas e para medicamentos de até US$
10 mil, além das remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas.
O problema é que o comércio internacional de mercadorias cresceu a ponto de ficar inviável a diferenciação do que é enviado por pessoas daquilo que vem de empresas e para empresas.
O
governo ainda não explicou qual será a sistemática aplicada para as remessas
entre pessoas físicas de até US$ 50. Se a gestão Lula 3 decidir por acabar com
o regime simplificado de tributação (RTS), é possível que, além do imposto de
importação, o consumidor seja afetado também pelo ICMS, avalia o advogado
tributarista Eduardo Bonates.
"Dentro
do RTS, que vai até US$ 3.000, há um segundo regime, que é a isenção do imposto
de importação e de ICMS para mercadorias de até US$ 50. Para sabermos como
ficará, precisamos saber se o governo vai apenas alterar as regras de isenção
ou se vai alterar o RTS", diz.
A
manutenção ou não do regime especial faz diferença porque é ela quem garante
algumas isenções para essas trocas comerciais internacionais. Vem dele a
isenção para a importação de livros e revistas e para medicamentos de até US$
10 mil, além das remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas.
O
problema é que o comércio internacional de mercadorias cresceu a ponto de ficar
inviável a diferenciação do que é enviado por pessoas daquilo que vem de
empresas e para empresas.
O
consumidor vai pagar no preço final da mesma forma, mas a cobrança será feita
às empresas.
Para
Bonates, a mudança, como apresentada até agora, é arrecadatória e não
fiscalizatória, uma vez que a regra atual já permitiria a tributação de compras
feitas de empresas ou, quando vendidas por pessoas físicas por mais de US$ 50
(há quem defende que o limite seja US$ 100 por causa de um decreto de 1980, mas
a Receita Federal considera o patamar mais baixo).
O
governo Lula 3 diz esperar arrecadar R$ 8 bilhões com a cobrança desses
impostos, mas não detalha o quanto viria da cobrança na origem e o quando viria
das trocas entre pessoas físicas, que perderiam o benefício da isenção.
A
Receita Federal também não divulga estimativa do quando fiscaliza ou deixa de
fiscalizar, mas empresários que defendem mais rigor na tributação das compras
feitas por meio dos marketplaces dizem que o Brasil recebe cerca de 700 mil
encomendas importadas todos os dias.
O
Aliexpress, do grupo chinês Alibaba, tem um voo semanal operado pela Qatar
Airways de uma linha que atende exclusivamente a rota Hong Kong-São Paulo para
trazer compras feitas por brasileiros.
O
primeiro pouso no aeroporto internacional de Guarulhos foi há pouco mais de
ano, em 5 de março do ano passado, trazendo a bordo produtos de beleza e moda,
joias, relógios, eletrodomésticos, brinquedos e equipamentos esportivos,
segundo comunicado divulgado pela Qatar à época.
Os
Correios dizem que, para proteger sua estratégia de negócios, não divulga o
volume de encomendas internacionais que passam por seus centros de distribuição
em todo o Brasil.
A
reação nas redes sociais e mesmo a corrida dentro do governo para explicar a
medida dá sinais do quão importante essas compras se tornaram.
A
advogada Maria Carolina Gontijo, que se apresenta como a Duquesa de Tax em suas
redes sociais, onde produz vídeos e textos sobre impostos, lembrou nesta sexta
do caso do site Strawberynet.
Há
quase 20 anos, quando as grandes empresas de cosméticos praticamente não tinham
lojas no Brasil, o site virou um hit, pois entregava no Brasil e prometia
reembolso de impostos. Em blogs de beleza e maquiagem, o site tinha até
apelido, era o "morangão".
Essas
compras nunca foram isentas, mas levou um tempo até a Receita Federal perceber
que aquelas encomendas de preços baixos eram majoritariamente cosméticos
vendidos por uma também empresa.
Hoje,
com o grande volume de mercadorias chegando todos os dias e vendidas por meio
de diversas plataformas, há quem nunca tivesse sido taxado por compra
intencional, especialmente as de valor inferior a US$ 50.
Em
sites como o Reclame Aqui, que registram queixas de consumidores, há relatos
enfurecidos de clientes que usaram marketplaces para compras internacional de
US$ 10, US$ 15 e que caíram na fiscalização da Receita Federal.
Os
maiores sites, como Shein, Shopee e Aliexpress, mantêm em suas páginas avisos
de que as compras podem ser tributadas e que o pagamento caberá ao comprador.
Minha
encomenda foi tributada, e agora? Para quem já comprou, o primeiro sinal de que
haverá cobrança de imposto vem do rastreamento da encomenda no site ou
aplicativo dos Correios,
Lá,
é possível ver quando a compra foi para a "fiscalização aduaneira".
Se o produto estiver entre aqueles beneficiados pela isenção ou for, por
exemplo, um presente de até US$ 50, a tendência é que ele seja liberado sem a
cobrança do imposto.
Porém,
se isso acontecer, no próprio site dos Correios há a possibilidade de o
comprador pedir revisão da taxa. Nesse caso, ele deve comprovar a origem, o
tipo de produto (se for um livro, por exemplo) e o valor.
Caso
seja um produto de fato sujeito à tributação de importação, as opções são
limitadas. Ele pode pagar ou desistir da encomenda.
Nas
duas situações, o desfecho, para o comprador, vai depender da plataforma usada
para a compra. Algumas, como a Shein, reembolsam metade do que o cliente gastou
com os impostos.
No
caso da desistência, o consumidor precisa ficar atento às políticas de cada
site ou plataforma, pois nem sempre a tributação da compra está entre os
requisitos para devolver a compra e reembolsar o valor total.
O
que dizem os grandes marketplaces O AliExpress diz, em nota, que acredita no
comércio internacional e na possibilidade de dar acesso a milhões de
brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo
todo.
"Acreditamos
que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração com
o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores
brasileiros", afirma.
A
Shein afirma que está comprometida em gerar valor para a indústria,
consumidores e economia do Brasil e que regras de importação simplificadas são
adotadas por muitos países para facilitar o comércio internacional e
propulsionar o crescimento local.
"Reconhecemos
a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer
segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros
possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos
localmente."
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