ECONOMIA: 6 coisas que podem CANCELAR o seu MEI: tome cuidado!


Existem atualmente no Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas trabalhando como MEI. Mas, muitas delas podem não saber que podem ter seu status de microempreendedores cancelado. Entenda melhor.


Seja de maneira autônoma ou não, existem inúmeras modalidades de trabalho pelas quais um cidadão brasileiro pode realizar as suas funções. E uma que anda se tornando imensamente popular, é a classe do Microempreendedor Individual (MEI). Para quem ainda não está familiarizado com este termo, o MEI é um trabalhador que se formalizou como pessoa jurídica e passou a prestar os seus serviços de forma autônoma e formal.


De acordo com dados recentes do governo federal brasileiro, existem atualmente no nosso país por volta de 13 milhões de microempreendedores individuais. E se você tem interesse em se juntar à classe MEI, é necessário ter muita atenção! Embora ser MEI ofereça muitas vantagens, o título vem acompanhado de obrigatoriedades. Veja mais informações no texto a seguir.


Confira as vantagens de se tornar MEI


Como já foi dito anteriormente, o Microempreendedor Individual é o cidadão brasileiro que realizou a sua legalização como pessoa jurídica. Quando isso acontece, a pessoa em questão passa a ter não somente o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) como analogamente, um Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ). A abertura de um número de CNPJ, indica que você agora possui uma empresa.  E por meio deste cadastro formal, você já pode ser oficialmente considerado um empreendedor pelas autoridades fiscais do nosso país.


Uma das grandes vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual, acontece justamente por conta da existência do seu CNPJ. Isso porque, com este cadastro é possível que você passa a emitir notas fiscais. Com as emissões das chamadas NFs, é possível que o trabalhador consiga prestar serviços para os mais diversos setores, incluindo o próprio governo. Atualmente, existem cerca de 400 categorias de serviços sob as quais uma pessoa pode se cadastrar MEI.


Além das notas fiscais, microempreendedores podem ter acesso facilitado a inúmeros benefícios. Hoje em dia já existem no Brasil, empréstimos e cartões de créditos que são de uso exclusivos para trabalhadores que pertencem à classe MEI. Ademais, também é possível conseguir descontos especiais nas aquisição de veículos e na cobrança de impostos. Bacana, não é mesmo?


Confira ações que podem cancelar o seu MEI


Mas, como já indicamos anteriormente, a categoria dos microempreendedores individuais não sobrevive somente de benefícios. Para que um cidadão brasileiro possa manter o seu título de MEI, é necessário que ele cumpra com uma série de exigências. Do contrário, é possível que ele perca seu status. Confira abaixo alguns motivos para o cancelamento do MEI.


1 – Ultrapassar o faturamento


Como o próprio nome já indica, MEI é apenas para microempreendedores. Sendo assim, se você ultrapassar o rendimento definido para a classe, você perde a sua condição de microempreendedor.


2 – Estar em dívida


Calma! Isso não quer dizer que inadimplentes percam automaticamente a condição de MEI. Mas, estar em falta com a Receita Federal, por exemplo, pode sim provocar um cancelamento.


3 – DASN-MEI

 

O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatório para todo MEI. Ao falhar com o pagamento por dois anos, o microempreendedor pode perder a sua condição.


4 – Cadastro equivocado


É imprescindível prestar serviços dentro da categoria pela qual você se registrou MEI. Similarmente, o não cumprimento dessa regra resulta em cancelamento do MEI.


5 – Possuir outro vínculo


Nesse caso, não é permitido que microempreendedores sejam sócios de outras empresas.


6 – Funcionários múltiplos


Por fim, o MEI tem direito de contratar até 1 funcionário. Caso exceda esse número, ele certamente será bloqueado.


Fonte: Pronatec


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