Da Redação
O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, estará oficialmente aposentado
a partir da próxima terça-feira (11/4).
Segundo
a Revista Consultor Jurídico, o Lulapetista assinou o decreto, que foi publicado nesta quinta-feira (6/4), concedendo
a aposentadoria ao ministro, dessa forma, o petista está livre para apontar oficialmente
um substituto para a vaga — sua primeira indicação em seu terceiro mandato
como presidente.
O
magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se
aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição. Na última quinta-feira
(30/3), ele anunciou sua decisão de antecipar a saída em um mês.
Lewandowski
integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula. Atualmente, ele possui
um dos menores acervos da corte, com menos de 800 processos.
Formado
em Ciências Políticas e Sociais e Ciências Jurídicas e Sociais, o ministro é
mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo.
Antes
de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de
Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em
1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a
desembargador do Tribunal de Justiça paulista.
No
STF, Lewandowski foi relator em processos importantes, como o julgamento
de 2012 que considerou constitucionais as cotas raciais para acesso
às universidades públicas; o caso no qual o STF determinou, em 2018, a substituição da prisão preventiva
pela prisão domiciliar para todas as mulheres grávidas, lactantes e
mães de crianças com até 12 anos de idade; a decisão que validou, em 2020, a vacinação obrigatória no país; e
a liminar que firmou a competência concorrente de
estados e municípios para importar e distribuir vacinas no contexto da crise de
Covid-19.
Como
presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro foi um dos
principais responsáveis pela promoção das audiências de custódia — iniciativa
que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24
horas — no país a partir de 2015. Com informações da
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