O
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo pretende
alterar a política de preços da Petrobras. Em entrevista à GloboNews, ele disse
que a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) “é um verdadeiro
absurdo”, e uma mudança que considerasse os custos de produção da companhia no
mercado interno poderia reduzir o diesel em até R$ 0,25 por litro. O ministro
afirmou, também, que a empresa já havia recebido essa orientação do governo
federal, que é o maior acionista da petroleira.
Como
era de esperar, as declarações de Silveira geraram reação no mercado e
derrubaram as ações da Petrobras. O recuo foi parcialmente contido quando a
empresa divulgou um comunicado em que não apenas negou ter recebido qualquer
proposta para mudar o PPI, como cobrou do governo que a apresentasse
formalmente. No mesmo dia, Silveira assegurou que isso não afetaria a
rentabilidade da companhia e frisou que as mudanças seriam discutidas somente
após a posse dos novos membros do Conselho de Administração, o que daria mais
equilíbrio entre a visão da União, representada no colegiado, e a da diretoria
nomeada pelo presidente da empresa, o ex-senador Jean Paul Prates.
A
política de PPI foi adotada pela Petrobras em 2016, após anos de controle
artificial dos preços dos combustíveis, prática adotada ao longo dos governos
petistas. Basicamente, ela proíbe a companhia de praticar preços abaixo
daqueles que uma empresa privada aplicaria ao importar gasolina e diesel para
revender no País. A política reverteu os prejuízos bilionários que a companhia
registrou, mas a frequência dos reajustes passou por mudanças nos últimos anos.
Já foi diária, quinzenal e mensal, até perder periodicidade fixa mais
recentemente.
Se
deu liberdade para a companhia reduzir a volatilidade dos preços ao consumidor,
a falta de um cronograma também reduziu o grau de transparência das decisões e
abriu espaço para o retorno de interferências políticas. Exemplo disso é que em
junho do ano passado, em meio à campanha eleitoral e sob pressão de Jair
Bolsonaro, a Petrobras ficou quase 100 dias sem anunciar aumentos, apesar de
acumular uma defasagem de quase 20% em relação aos preços internacionais. Isso
só mostra que o cumprimento da regra não depende dos mecanismos para segui-la,
mas da real disposição do governo em respeitá-la.
Não
é segredo para ninguém a intenção do governo Lula de “abrasileirar” os preços
dos combustíveis, tema que já havia sido explorado em sua campanha. A dúvida –
e o verdadeiro pano de fundo dessa disputa – é quem vai pagar o custo
astronômico dessa diretriz: a Petrobras, por meio de seu caixa, ou o governo,
por meio de um fundo de estabilização de preços.
É
legítimo que o governo queira reavaliar a política de preços da Petrobras, mas
a maneira como isso tem sido feito não tem nada de auspiciosa. Mais do que
divergências de ponto de vista ou mero atabalhoamento, ela revela um método que
Lula da Silva rotineiramente costuma adotar: incentivar, nos bastidores,
aliados a brigarem publicamente, aguardar para ver quem sobrevive e, por fim,
arbitrar a disputa.
Em
café da manhã com jornalistas, um dia depois do alvoroço a respeito da
Petrobras, o presidente disse ter sido “pego de surpresa” na discussão entre
Silveira e Prates. “A política de preços da Petrobras será discutida pelo governo
no momento em que o presidente da República convocar o governo para discutir.
Enquanto o presidente da República não convocar, a gente não vai mudar o que
está funcionando hoje”, afirmou o petista.
Essa
prática já foi adotada por Lula antes da apresentação do arcabouço fiscal,
opondo, de um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e do outro, o
ministro da Casa Civil, Rui Costa; e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Enquanto Lula se diverte testando sua força, todos os demais pagam o preço.
Quando é apenas um ministro ou um presidente de uma companhia, os danos ficam
mais contidos. O problema é quando a Petrobras, o País e a sociedade também têm
de arcar com esses custo.
Fonte: Editorial Estadão
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