O juiz Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu nesta 3ª feira (14.mar.2023) a decisão da Justiça Federal do Paraná para que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) entregue 6 carros de luxo bloqueados pela operação Lava Jato. O ex-presidente da Câmara tinha protocolado um mandado de segurança com pedido de liminar para derrubar a determinação do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. As informações são do Poder 360.
O
Tribunal compreendeu que o magistrado não tinha competência para decidir sobre
o caso, que está sob alçada da Justiça Eleitoral. Leia a íntegra da decisão (227 KB).
“Assim,
parece claro que a este compete decidir sobre a destinação dos bens em questão
em relação àquela Ação Penal, não havendo qualquer sentido prático, neste
momento, em se retirar do juízo competente a definição sobre a permanência do
bloqueio decretado ou eventual depósito dos bens em questão”, diz Malucelli em
seu despacho.
Em
seu perfil no Twitter, Cunha disse que o “juiz Lul22“, como se referiu a
Appio, queria lhe causar constrangimento público com a devolução dos veículos.
O termo é uma referência à sigla que o juiz usava como identificação no sistema eletrônico de
processos da Justiça antes de assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba.
O
ex-deputado disse ainda que seus advogados vão pedir a suspeição do juiz em
todos os processos relacionados a ele.
Os
veículos foram bloqueados por ordem do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro,
em 2016, mas permaneceram com a família do ex-deputado. A investigação indica
que os carros foram comprados com dinheiro recebido em propinas.
A
decisão de Appio, novo responsável pela Lava Jato em Curitiba, determinava a
entrega dos veículos:
2
Porsche Cayenner;
1
Ford Fusion;
1
Hyundai Tucson;
1
Ford Edge; e
1
Volkswagen Passat Variant.
Cunha
foi alvo da operação e ficou preso durante 3 anos em regime fechado. A prisão
domiciliar foi concedida ao político até maio de 2021, quando a Justiça revogou o último mandado de prisão contra o ex-deputado.
Em
julho de 2022, Eduardo Cunha foi absolvido da acusação de tentativa de
obstrução de investigações do MPF (Ministério Público Federal) no caso conhecido
como “Quadrilhão do MDB”.
Para ler a matéria na íntegra acesse
nosso link na pagina principal do Instagram. www: professsortaciano
medrado.com e Ajude a aumentar a nossa comunidade.
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário