Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta
quarta-feira (15/3) o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis
Rocha.
O
governador foi afastado cautelarmente do cargo em 8 de janeiro deste ano por
causa dos atos que ocorreram em Brasilia, quando manifestantes invadiram o STF,
o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
No
afastamento, Alexandre disse que houve "omissão" e
"conivência" de diversas autoridades da área de segurança e
inteligência, incluindo do governador. Policiais militares do DF, subordinados
a Ibaneis, não barraram os manifestantes e não fecharam a Esplanada dos
Ministérios, a despeito de pedidos feitos por Flávio Dino, ministro da Justiça.
Ao
revogar a decisão, Alexandre disse não haver evidências de que Ibaneis estava
tentando atrapalhar as investigações sobre os atos bolsonaristas ou destruir
provas.
"O
momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e
laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida,
pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do
investigado Ibaneis Rocha possa comprometer a presente investigação ou resultar
na reiteração das infrações penais investigadas", diz o ministro na
decisão.
"Não
estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo
Penal para a concessão de medidas cautelares, que somente deverão ser aplicadas
quando presente a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação
ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a
prática de infrações penais e adequação da medida à gravidade do crime",
concluiu o ministro.
Pouco
antes de ser afastado, o governador do DF responsabilizou o Exército pela
invasão. Ele disse que a Força deveria ter "acabado com acampamento"
bolsonarista que estava instalado em Brasília, mas "não o fez". Ele
exonerou Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública. Torres foi
preso por ordem de Alexandre no inquérito sobre o 8 de janeiro.
Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.923
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