A
Justiça Federal de São Paulo concedeu 72h para que a União e a EBC (Empresa
Brasil de Comunicação) prestem informações sobre o “Papo de Respeito”, programa
apresentado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, por meio de uma live no
canal da TV Brasil no YouTube no último dia 7. As informações são de Isabella Alonso Panho/Estadão
A
decisão foi proferida nesta segunda, 13, no âmbito da ação popular de autoria
do vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil), e é assinada pelo juiz da
25ª Vara Federal de São Paulo, Djalma Moreira Gomes. A ordem é apenas de
intimação - e não de citação, o que não abre o prazo de defesa - e não
contempla a primeira-dama.
Ao Estadão,
o atual presidente da EBC, Hélio Doyle, afirmou não ter sido ainda notificado.
“Estamos tranquilos, não há ilegalidade nem irregularidade.” Ele atribui essa e
outras ações judiciais questionando a live a um movimento “natural” de oposição
política.
Um
deles é o deputado federal Kim
Kataguiri (União Brasil-SP), autor de outra ação popular que tramita
no Distrito Federal. Embora ainda não haja decisão nesse processo, a União se
manifestou nesta terça, 14, pedindo que seja reconhecida a prevenção de Djalma
Moreira Gomes.
Caso
o pedido seja acolhido, o processo de Kataguiri poderá ser juntado ao de Nunes.
O
outro parlamentar é Carmelo Neto (PL), deputado federal do Ceará. Na tarde
desta segunda-feira ele ingressou também com uma ação popular, perante a
Justiça Federal do seu Estado. O pedido do cearense não inclui a primeira-dama
como ré.
A live,
transmitida na noite do último dia 7, teve como tema violência de gênero, dada a proximidade com
o Dia Internacional da Mulher. Janja entrevistou Cida Gonçalves, ministra da
Mulher da atual gestão.
O
principal pedido dos parlamentares é de que a live seja retirada do
ar através da concessão de liminares - decisões em caráter de urgência.
Contudo, via de regra, não é cabível esse tipo de decisão contra atos do poder
público - fundamento mencionado por Djalma Gomes. A lei de ação popular abre
uma exceção para casos em que há prova de dano ao patrimônio público.
Questionada
a respeito da decisão desta segunda, a assessoria de Janja afirmou que não se
manifestará sobre o teor das ações.
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