A live do
programa “Papo de Respeito”, apresentada pela primeira-dama Janja Lula da Silva no último dia 7 no canal do
YouTube da TV Brasil, virou assunto de Justiça. Dois parlamentares do
União Brasil - Kim
Kataguiri, deputado federal, e Rubinho Nunes, vereador paulistano -
ingressaram com ações populares pedindo que o vídeo seja retirado do ar. As informações são de Isabela Alonso Panho do Estadão.
As
ações argumentam que o programa apresentado por Janja feriria o princípio da
moralidade administrativa, um dos cinco pilares da administração pública
previstos na Constituição, porque configuraria uso indevido de uma estrutura
pública para interesses do governo. A de Kataguiri está
sob a jurisdição da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, enquanto a de Nunes
tramita na 25ª Vara Federal de São Paulo. Até a tarde desta segunda, 13, não
havia decisão em nenhuma das duas.
É
imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em
uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo”, disse Kataguiri.
Além da remoção do vídeo, o deputado pede à Justiça que Janja seja proibida de
apresentar novos programas em quaisquer produtos da TV Brasil.
Apesar
das ações populares serem contra a EBC e Janja, Nunes atribui a
responsabilidade ao presidente da República. “Lula feriu os princípios da
moralidade e impessoalidade ao se valer do Poder presidencial para promover a
Janja em uma estatal - que já deveria ter sido privatizada.”
A
assessoria da primeira-dama disse que não irá comentar o conteúdo da ação e que
os esclarecimentos técnicos sobre a transmissão “já foram feitos pela EBC”.
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