A
Prefeitura de Juazeiro publicou nesta quinta-feira (9) o Decreto nº331/2023 que
estabelece a implementação de medidas administrativas para contenção de
despesas. A ação planejada e transparente, busca prevenir riscos e corrigir
desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar a
imprescindível responsabilidade na gestão fiscal conforme a Lei Complementar
Federal nº101 de 04 de maio de 2000.
A
adoção de medidas preventivas em face do cenário econômico nacional, estabelece
diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser
observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Os
órgãos e as entidades municipais de que trata o artigo 1º deverão apresentar
seus planos individuais de redução de despesas com custeio à Secretaria de
Governo e à Secretaria de Finanças, até o dia 15 de abril de 2023. Cabe aos
secretários municipais e aos diretores das entidades indiretas, promover e
acompanhar as medidas propostas nos planos para o alcance das metas dispostas
neste Decreto, no âmbito de atuação de suas respectivas unidades
administrativas.
“Essas medidas servem para que possamos fazer um bom uso do dinheiro público para a população e melhorar cada vez mais a nossa gestão. Estamos trabalhando para ter um ano positivo, mas, para isso, precisamos adotar algumas contenções de despesas e chegarmos ao final do ano com as contas equilibradas”, declarou a prefeita Suzana Ramos.
As
determinações do Decreto têm vigência inicial de 09 de março a 09 de julho
deste ano.
Ascom/PMJ
Foto:
Ascom/PMJ
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