Por: José Roberto Azambuja/Brasil 61
Os
gestores municipais comemoram o crescimento dos valores do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que estão sendo repassados pela União a
prefeituras de todo o Brasil. Conforme determina a legislação, o governo vai
depositar na próxima segunda-feira (20) um total de R$ 1.105.953.227,84 – valor
referente ao segundo decêndio de março. Esses recursos fazem
parte da arrecadado pela União, através de impostos, e são
repassados a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as
prefeituras do país.
De acordo com o especialista em Orçamento e Finanças Públicas César Lima, os valores repassados neste segundo decêndio do mês apresentam – em relação ao mesmo período, de março do ano passado – uma alta de 20%. Os recursos são repassados de dez em dez dias às prefeituras quites com suas obrigações junto aos órgãos competentes .
Lima
comenta que o crescimento de 20% dos valores do Fundo neste decêndio
deve chegar em boa hora para as prefeituras. Segundo o consultor, descontada a
inflação do período, trata-se de um aumento importante no total de recursos a
serem distribuídos.
Veja quanto a sua cidade recebeu do Fundo de Participação dos municípios (FPM) CLIQUE AQUI
“Isso demonstra uma inversão da tendência de queda, pois no início deste ano
tínhamos aumentos menores que, quando descontada a inflação, nos mostravam
um decréscimo dos valores”, enfatiza o economista, para deduzir em seguida:
“Esse aumento significativo se deu, principalmente, pela alta arrecadação no
Imposto de Renda”.
“No
mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de R$ 3,7 bilhões, enquanto
agora nesse período apurado foi de R$ 5,5 bilhões - o que contribuiu para essa
alta expressiva, nos valores do FPM para o próximo decêndio”, esclarece.
Arrecadação
municipal
De
acordo com o 1º tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e
prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, o FPM tem grande importância
principalmente para os municípios menores. Ele explicou que a legislação
tributária permite que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais
beneficiados com impostos arrecadados, como ICMS e ISS.
Já
um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e poucos serviços a
oferecer. “Então, a maior fonte de receita deles é o FPM”,
justifica. “Qualquer problema com a FPM, de retenção, ou alguma queda do
FPM repercute e compromete diretamente o dia a dia desses municípios
pequenos, como pagar a folha de pessoal em dia, o pagamento de fornecedores e
até mesmo encargos sociais, como o INSS”.
Cidades
menores
Conforme
o tesoureiro da CNM, os municípios menores têm dificuldades de
arrecadação própria, além da inadimplência de IPTU que, segundo ele, é
geralmente grande. “É muito difícil os prefeitos e as prefeitas cobrarem
tributos, cobrarem impostos e terem uma boa arrecadação para seus munícipes”,
diz.
“Normalmente
o morador cobra muito da prefeitura, mas nem sempre paga os impostos municipais
em dia, como taxa de lixo, ISS e o próprio IPTU”, lamentou o prefeito. “Então a
dificuldade de arrecadação é muito grande e os municípios acabam ficando reféns
do FPM”, informou. “Quando tem aumento no FPM é tranquilo, a gente tocar o dia
a dia do município. Mas quando tem queda, aí já complica a vida desses
municípios menores, pois a grande maioria dos municípios do Brasil são
municípios com pequena população”, relata o diretor da CNM.
Autonomia
Outra
característica é relevante a respeito do FPM, na visão do prefeito, é que
o Fundo faz parte da receita corrente líquida do município. "Com
isso os municípios têm autonomia e liberdade para aplicar” esses recursos
em todas as áreas, desde que o prefeito “obedeça, é claro, as regras dos
limites constitucionais, que determinam que no mínimo 15% desses recursos, da
receita corrente líquida incluindo aí o FPM, 15% tem que ser destinado para
Saúde”, detalha. “Outros 25% desse recurso têm que ser destinados
á educação -- e em torno de 5% ou 6%, dependendo da população de cada
município, são destinados às Câmaras de Vereadores” .
Como
funciona
Os
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro
arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias.
São feitas transferências de dinheiro aos municípios - através do Banco do
Brasil - a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado,
domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O
órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada
município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de
habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os
municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e
"reserva". As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais
municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os
municípios "de reserva", que possuem população superior a 142.633
habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de
interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
Municípios
bloqueados
Todos
os municípios brasileiros estão aptos a receber o repasse do FPM, à exceção dos
que estão bloqueados, normalmente por alguma inadimplência junto aos órgãos
competentes. De acordo com informações colhidas no site do Siafi (Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,), atualmente, estão
impedidos de receber o dinheiro do Fundo as seguintes prefeituras:
- BARÃO
DE COTEGIPE (RS)
- BELO
HORIZONTE (MG)
- CHIAPETTA
(RS)
- CIPOTÂNEA
(MG)
- CONGONHAS
(MG)
- EREBANGO
(RS)
- GRÃO
MOGOL (MG)
- GURUPI
(TO)
- LAGOA
DA PRATA (MG)
- MATIAS
CARDOSO (MG)
- PARNAMIRIM
(RN)
- PIRATUBA
(SC)
- SANTA
BARBARA DO MONTE VERDE (MG)
- VARGEM
ALEGRE (MG)
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